Carteira de trabalho: documento acompanha as mudanças nas leis trabalhistas do Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Carteira de Trabalho e Previdência Social registra a vida profissional do trabalhador e amplia a fiscalização dos empregos formais no país

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento que registra a vida profissional de milhões de trabalhadores no Brasil, passou por mudanças ao longo dos anos até se tornar uma ferramenta digital. O primeiro formato foi criado em 1932, conhecido como Carteira Profissional, já a sua sucessora, a CTPS, foi instituída há 56 anos. Segundo o desembargador do TRT-6, Fábio Farias, a história da carteira acompanha a própria trajetória do país.

“Com a libertação dos escravos e com o crescimento da população, o Estado brasileiro começou a conceituar todo mundo que não trabalhava como ‘vagabundo’. No Brasil, a ‘vagabundagem’ foi crime por muito tempo. Então, andar com a carteira significava que a pessoa se livraria de ser presa”, explicou Farias. Ele contou que entre a década de 70 e 80, inclusive, testemunhou o costume das pessoas que andavam com a carteira de trabalho para provar que eram trabalhadores.

Carteira de Trabalho Digital

Acompanhando as mudanças na realidade dos brasileiros, a Carteira de Trabalho Digital foi criada em 2019, se tornou um ecossistema de dados. “Hoje, a carteira tem uma ligação direta com outros sistemas que protegem o trabalhador como, por exemplo, o INSS. Além disso, tudo aquilo que é registrado nesta carreira se comunica com outros sistemas de proteção como de benefícios como por exemplo PIS, o PIS-PASEP”, pontuou o desembargador do TRT6.

“O documento oferece acesso às informações de forma mais mais ágil, mais segura e transparente. Todas as informações como os vínculos de trabalho do empregado ficam consolidadas em um mesmo local. Essa modernização veio para facilitar a segurança das informações”, complementou a advogada especialista em Direito Trabalhista, Natália Vieira

Fiscalização

Segundo o desembargador, o formato eletrônico também facilita a fiscalização dos direitos do trabalhador e deve otimizar ainda a alimentação de informações do Novo Caged, auxiliando o Ministério do Trabalho na análise da empregabilidade formal no país. “Com essas interações que estão existindo nesses sistemas, vai facilitar muito, inclusive, na confecção de políticas públicas de maior proteção ao trabalho”, aponta.

Farias destacou ainda, que entre as principais violações das leis trabalhistas estão o não pagamento de horas extras. Segundo ele, outro motivo de denúncias também é o não pagamento das verbas rescisórias na hora da demissão.

Entre as principais formas de denunciar violações das leis de trabalho, Farias indica que, de acordo com o entendimento do Tribunal, o ideal é que o trabalhador procure o seu sindicato, além do Ministério Público do Trabalho. Segundo o desembargador, também é importante que de qualquer dúvida diante de uma denúncia, o profissional procure um advogado trabalhista.

Do Diario de Pernambuco

Imposto de Renda 2026: prazo para declarar começa nesta segunda-feira (23)

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Especialista explica que entre as vantagens de enviar a declaração do IRPF nos primeiros dias estão: evitar erros e receber a restituição ainda neste semestre

Começa nesta segunda-feira (23), o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2026, ano-base 2025. Com a proximidade do período, especialistas alertam para a importância da realização do processo ainda nos primeiros dias para evitar erros, multas e atrasos na restituição.

De acordo com o contador e professor dos cursos de gestão do centro universitário UniFBV wyden, Pedro Assis, uma das vantagens de realizar a declaração ainda no início é a garantia do processamento da declaração mais rápida. “Além disso, se houver valores de Imposto de Renda a restituir, a pessoa receberá nos primeiros lotes. A perspectiva da receita é de pagar 80% do que está previsto de fazer restituição até o segundo lote, ou seja, até o final de junho”, explica. Para garantir isso, é necessário que a declaração seja realizada logo nos primeiros dias.

No caso das entregas em atraso, após 29 de maio, o professor explica que além da multa, a partir de R$ 165, o montante pode chegar até 20% do valor do imposto de renda devido. “Quando o contribuinte não entrega essa declaração, ele vai ficar com pendências em seu CPF, que passa do status regular para o status pendente de regularização. Essa categoria faz com que sejam travadas as operações financeiras do contribuinte. Ele ficará sem movimentar conta corrente, conta poupança, cartões de crédito, débito e tudo que for vinculado ao CPF na esfera financeira, até que esse CPF seja regularizado”, detalha. Além disso, os aposentados, ficam com a aposentadoria travada no banco por não conseguir realizar a movimentação.

Ele orienta ainda os principais cuidados para não errar na hora de entregar a declaração de forma incorreta. “Conferir os informes de rendimento na fonte pagadora e dar preferência à declaração pré-preenchida. Isso vai facilitar em relação à digitação e isso evita que o contribuinte erre ao preencher esses documentos”, destaca. Além disso, ele também sugere a verificação da classificação dos rendimentos e das despesas.

O professor de Ciências Contábeis da Wyden, Ademar Mota, explica que recentes anúncios de atualização da tabela do Imposto de Renda ou ampliação da faixa de isenção não serão aplicadas à declaração que está sendo entregue em 2026. “Quando há mudança aprovada, ela passa a valer para o ano-calendário seguinte. O contribuinte precisa ter atenção para não criar expectativa com regras que ainda não estão vigentes”, afirma.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

De acordo com as regras divulgadas pela Receita Federal, deve declarar o contribuinte que se enquadrar em critérios como:

* Recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 35.584,00 em 2025;

* Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

* Operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação;

* Possuía, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos acima de R$ 800 mil, incluindo imóveis, veículos e investimentos;

* Obteve ganho de capital na venda de bens;

* Teve receita bruta de atividade rural superior a R$ R$ 177.920.

Do Diario de Pernambuco

DETRAN-PE promove leilão online com veículos apreendidos

No dia 10 de abril, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) realizará um leilão online com 334 veículos apreendidos por infrações de trânsito. Entre os itens estão 50 automóveis e 284 motocicletas, que serão vendidos no estado em que se encontram, incluindo veículos conservados e sucata.

Os veículos foram recolhidos conforme o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, que regulamenta a realização de leilões de veículos apreendidos.

O edital descritivo, com informações detalhadas sobre cada veículo e as regras de participação, estará disponível a partir do dia 8 de abril nos sites do DETRAN-PE e do Lance Certo Leilões, onde o leilão será realizado.

Os interessados poderão visitar os veículos no dia 9 de abril, no pátio da empresa Guardcar, localizado na BR-101 Sul, 1590, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, das 8h às 16h.

Do Diario de Pernambuco

22º BPM, sediado em Surubim, tem novo comandante

Foi realizada na última quarta-feira (18) a cerimônia de passagem de comando do 22º Batalhão de Polícia Militar (22º BPM). A solenidade aconteceu em Caruaru, na sede da Diretoria Integrada do Interior I (DINTER I).

Na ocasião, o tenente-coronel Guilherme Bispo da Silva Neto transmitiu o comando da unidade ao tenente-coronel Fabiano Rodrigo Lopes dos Santos. O evento contou com a presença de autoridades militares e civis, entre elas o diretor da DINTER I, coronel Waniçon, e o diretor adjunto, coronel Moisés, além de outros convidados.

O 22º BPM passa a ter também como subcomandante o major João Henrique, em substituição ao major Barreto que foi promovido a tenente-coronel. O batalhão atende os municípios de Surubim, Bom Jardim, João Alfredo, Casinhas, Orobó, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério e Frei Miguelinho.

Do Correio do Agreste

Surubinense Evandro Barbosa lança livro sobre desafios jurídicos e operacionais da segurança pública

O 3º Sargento da Polícia Militar de Pernambuco, natural de Surubim, Evandro Barbosa, lançou a obra “Entre a Farda e o Código: O papel do Policial Militar na Justiça e Sociedade – Desafios e Soluções para a Segurança Pública”, que aborda os principais desafios enfrentados pelos profissionais da segurança pública no exercício de suas funções.

O livro reúne reflexões baseadas na experiência prática do autor na atividade policial, aliadas à sua formação acadêmica em Direito e especialização em Direito Penal Militar. A publicação propõe discutir temas como atuação policial, limites legais da intervenção estatal, responsabilização funcional e a necessidade de aprimoramento constante das instituições de segurança.

Segundo o autor, a obra tem como objetivo contribuir para o debate técnico e social sobre a atuação policial no contexto contemporâneo, oferecendo subsídios tanto para profissionais da área quanto para estudantes, operadores do Direito e interessados no tema da segurança pública.

A publicação também busca promover uma reflexão sobre a relação entre polícia e sociedade, destacando a importância da qualificação profissional e da observância aos princípios constitucionais na atividade policial.

Evandro Barbosa atua como instrutor em cursos de formação policial e desenvolve projetos

educacionais voltados à preparação de candidatos para concursos na área da segurança pública.

O lançamento oficial do livro integra uma agenda de atividades acadêmicas e institucionais voltadas à discussão de políticas públicas e ao fortalecimento das práticas de segurança cidadã. 

Garanta seu exemplar através do site da Juruá Editora, www.jurua.com.br , ou através da Amazon, no link: www.amazon.com.br

19 de março, dia de São José, padroeiro de Surubim

Nesta quinta-feira (19), é celebrado o dia de São José, padroeiro de Surubim. 

História

A Festa de São José é considerado o mais antigo evento religioso de Surubim. A Paróquia foi fundada em 1881e instalada em 1885. O primeiro vigário tomou posse em 1888, mas antes de ser criada, a devoção ao santo já existia desde a época em que as terras que deram origem ao município eram apenas uma fazenda pertencente aos herdeiros de Lourenço Ramos da Costa.

Os primeiros registros de homenagens a São José naquela propriedade rural, datam de 1864, quando foi construído um oratório dedicado ao santo, onde o padre português Antônio Alves da Silva celebrava missas aos domingos. No entorno do oratório surgiram as primeiras casas e em 1878 foi construída uma capela.

Viva, São José! 🙏

Endividamento de empresas bate recorde em Pernambuco em 2025

Mais de 242 mil negócios fecharam o ano inadimplentes, com 1,3 milhão de dívidas negativadas

O número de empresas inadimplentes em Pernambuco atingiu o maior patamar da série histórica em 2025, segundo dados da Serasa Experian. Ao todo, mais de 242 mil negócios encerraram o ano sem conseguir quitar suas obrigações, acumulando mais de 1,3 milhão de dívidas negativadas.

O avanço da inadimplência é influenciado por fatores internos e externos, mas a falta de planejamento financeiro segue como uma das principais causas dentro das próprias empresas.

De acordo com o CEO da SIR Investimentos, Sérgio Guedes, a adoção de práticas como organização do fluxo de caixa, criação de reservas e diversificação de receitas pode reduzir os riscos de endividamento.

“Empresas que desejam crescer de forma sustentável precisam ir além da busca por faturamento imediato. Estruturar reservas financeiras e investir de forma estratégica ajuda a atravessar períodos de instabilidade sem recorrer a crédito caro”, afirma.

Segundo o especialista, uma gestão mais rigorosa de custos e riscos também contribui para dar maior previsibilidade ao negócio. “Diversificar fontes de receita reduz a dependência de um único mercado ou cliente, aumentando a resiliência da empresa”, acrescenta.

Além disso, ele destaca a importância de os gestores se prepararem para despesas obrigatórias, como encargos trabalhistas e custos fixos. “Um bom gestor consegue construir uma reserva para manter o negócio funcionando, garantindo o pagamento das contas mesmo em momentos de dificuldade”, diz.

Dados da Serasa mostram ainda que, no estado, a dívida média das empresas é de R$ 19,5 mil. Apesar de, em muitos casos, os valores iniciais não serem elevados, o acúmulo pode comprometer o funcionamento das atividades.

“Planejar investimentos com base em projeções realistas permite organizar o fluxo de caixa e evitar o endividamento desnecessário”, afirma.

Para Sérgio Guedes, o apoio de profissionais especializados pode ser um diferencial na organização financeira das empresas. “Um profissional qualificado ajuda a identificar riscos, estruturar reservas e definir a melhor alocação de recursos, contribuindo para um crescimento mais seguro”, conclui.

Da Folha de Pernambuco

Comércio de Surubim em regime facultativo no feriado de São José

O comércio de Surubim funcionará em regime facultativo nesta quinta-feira (19), feriado de São José, padroeiro da Capital da Vaquejada. A data consta na lista de feriados religiosos do município, conforme Lei Municipal 499/2014. 

De acordo com comunicado emitido pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Surubim (CDL), "o feriado não impede que algum lojista possa abrir seu comércio. Porém, os direitos trabalhistas devem ser pagos de acordo com a legislação." Nessa data, a CDL não terá expediente.

Vaga de emprego para costureiro (a) com experiência em Surubim

Amado Batista, Forrozão das Antigas e Cavaleiros do Forró confirmados na Festa de São José, padroeiro de Surubim

O prefeito de Surubim, Cleber Chaparral (União Brasil), confirmou oficialmente neste sábado (14) as atrações principais da tradicional festa em homenagem ao padroeiro da cidade. Durante entrevista concedida à Rádio Integração FM, o gestor anunciou que os artistas Amado Batista, Forrozão das Antigas e Cavaleiros do Forró irão se apresentar na programação da Festa de São José de Surubim.

Os shows estão programados para a próxima quarta-feira, 18 de março, data que antecede o dia dedicado ao padroeiro. As apresentações acontecerão no palco principal que está sendo montado na Rua João Batista, área central da cidade que tradicionalmente recebe grande público durante as festividades.

A Festa de São José é considerada uma das celebrações religiosas e culturais mais tradicionais de Surubim, reunindo programação litúrgica, apresentações culturais e grandes shows musicais, atraindo milhares de pessoas todos os anos. A programação completa do evento também inclui atividades religiosas dedicadas ao padroeiro do município.

Do Mais Casinhas