Prazo para empresas optarem por Simples é prorrogado para outubro

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os micro e pequenos empresários ganharam mais um mês para se adaptarem à reforma tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.

A opção pelo Simples Nacional poderá ser solicitada até 15 de outubro de 2026. As empresas optantes que desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até 30 de outubro para registrar a escolha.

Por causa do novo sistema tributário, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha de regime tributário. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 podem fazer o pedido desde 1º de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano. 

O novo prazo foi regulamentado por resolução do CGSN editada na segunda-feira (28) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

O que muda

A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

Os novos prazos são:

1º de setembro a 15 de outubro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;

1º de setembro a 30 de outubro de 2026: escolha do regime regular da CBS e do IBS para o primeiro semestre de 2027;

30 de outubro de 2026: regularização de pendências que tenham impedido opção pelo Simples Nacional;

3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: prazo para desistir das opções;

As seguintes datas estão mantidas:

1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;

1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim Bezerra, elogiou a medida. Segundo ele, o adiamento permitirá ampliar a coordenação entre as instituições e assegurar condições mais adequadas para a adaptação às novas regras pelas micro e pequenas empresas.

“A prorrogação é uma medida necessária e atende a uma preocupação que o Conselho Federal de Contabilidade vem apresentando há mais de um mês, diante da complexidade das decisões e da necessidade de tempo adequado para a orientação das empresas”, ressaltou Bezerra, que se reuniu na segunda-feira com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Para continuar lendo, CLIQUE AQUI.

Número de transações com Pix caem 10% após proibição de bets

(BRUNO PERES/AGÊNCIA BRASIL)

Movimentação de valores recuou 15,5% nos dias seguintes à medida

O número de transações realizadas por Pix caiu 10% nos três dias seguintes à publicação da medida provisória (MP) que proibiu as apostas esportivas online, conhecidas como bets. De sábado (26) a segunda-feira (28), foram registradas 608,6 milhões de operações, volume inferior à média observada nos mesmos dias das quatro semanas anteriores.

Os dados são do Banco Central e consideram as operações liquidadas pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). A queda foi observada nos três dias analisados, mas os números, isoladamente, não permitem estabelecer uma relação direta entre a redução das transações e a proibição das apostas.

Números do Pix

A comparação feita pelo Banco Central considera a média de transações registrada nos quatro sábados, domingos e segundas-feiras anteriores.

• Sábado (26): 229,6 milhões de transações, queda de 11%;

• Domingo (27): 165,9 milhões, recuo de 12%;

• Segunda-feira (28): 213 milhões, baixa de 7,4%;

• Total: 608,6 milhões de operações;

• Queda acumulada: 10%.

Os dados correspondem ao número de operações, e não ao valor financeiro movimentado pelo sistema.

Valores

Os números também mostram queda de 15,5% em relação aos valores movimentados nos três mesmos dias da semana anterior.

• Sábado (26): R$ 33,23 bilhões, queda de 10%;

• Domingo (27): R$ 18,87 bilhões, recuo de 20,6%;

• Segunda-feira (28): R$ 131,48 bilhões, baixa de 16%;

• Total: R$ 183,58 bilhões em operações;

• Queda acumulada: 15,5%.

A redução ocorreu imediatamente após a publicação da MP, na sexta-feira (25), que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas on-line.

A coincidência entre os períodos, porém, não permite concluir que a medida contra as bets tenha sido a causa da queda nas transações. Outros fatores podem influenciar a quantidade de operações realizadas por Pix ao longo de um determinado período.

O Banco Central não respondeu se a queda decorre da publicação da MP.

Da Agência Brasil

Pernambuco publica editais de concursos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros com 1.890 vagas

São 1.320 para a PMPE e 570 para o CBMPE

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta terça-feira (29), a criação de novos dois concursos públicos: para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). 

Ao todo, são ofertadas 1.890 vagas, sendo 1.320 para a PMPE e 570 para o CBMPE. As inscrições serão realizadas de 5 de outubro a 5 de novembro, no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). As provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de fevereiro de 2027, respectivamente.

“Esse novo concurso público foi elaborado para selecionar profissionais de excelência que contribuirão para o aprimoramento das atividades desempenhadas pelas forças de segurança estaduais, trazendo melhorias para toda a população. Também iremos realizar certames para a Polícia Civil e a Polícia Penal”, destacou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Das 1.320 vagas destinadas à PMPE, 1.250 serão para soldado e 70 para oficial. Para o CBMPE, serão ofertadas 510 vagas para soldado e 60 para oficial combatente, totalizando 570 oportunidades.

As provas serão realizadas nos municípios do Recife, Arcoverde, Caruaru e Petrolina. Os editais também preveem reserva de vagas para pessoas com deficiência (5%), pessoas pretas e pardas (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%), conforme a distribuição e os critérios específicos de cada cargo.

Da Folha de Pernambuco

Palestra em Surubim orienta idosos sobre Direitos do Consumidor e Prevenção a Golpes

Foto: Reprodução/TV TEM

No dia 6 de outubro, a população de Surubim terá uma oportunidade essencial para aprender a se blindar contra armadilhas financeiras. O Cejusc Surubim promove a palestra gratuita com o tema: “Direitos do Consumidor e Prevenção a Fraudes na Terceira Idade”.

O evento acontece às 14h30, no auditório da Escola Maria Cecília, localizada no bairro São Sebastião. Quem comanda o bate-papo é o advogado Rivaldo Santos Lopes, atual presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB Surubim.

Como participar?

Vagas disponíveis: Serão disponibilizadas 100 vagas.

Inscrição: Não há necessidade de inscrição prévia. Basta comparecer ao local no horário indicado (sujeito à lotação do espaço).

Custo: Totalmente gratuito.

Local: Auditório da Escola Maria Cecília, Av. São Sebastião, nº 1004, São Sebastião, Surubim.

Da Redação - Negócios & Informes

Presidente da Câmara de Surubim convoca eleição da Mesa Diretora para 2º de outubro

O Presidente da Câmara Municipal de Surubim, Luciano Medeiros Filho (Bomba-PSB), convocou para a próxima sexta-feira, 2 de outubro, uma reunião extraordinária pública destinada exclusivamente à eleição dos cinco membros da mesa diretora do Poder Legislativo para o biênio 2027/2028. A eleição acontecerá a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, com voto secreto. A votação ocorre faltando apenas dois dias para as eleições gerais, porém, cumpre o período permitido pela legislação.

Conforme apurado pelo Blog do Alfredo Neto, os cargos a serem ocupados são: Presidente, Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário. Bomba estabeleceu na convocação que a reunião terá pauta exclusiva, “não sendo admitida a deliberação de matéria estranha à finalidade desta convocação”. Atualmente, a Casa Legislativa conta com 13 vereadores, sendo a maioria da bancada de oposição (foto à direita) ao prefeito Cléber Chaparral (União).

Do Blog do Agreste

Abertura de MEIs em Pernambuco cresce 17% em um ano

Estado registrou 78,2 mil novos microempreendedores individuais no período, enquanto comércio varejista aparece entre as atividades com maior número de empresas ativas

Pernambuco registrou a abertura de 78,2 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) entre janeiro e julho de 2026, alta de 17% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Mapa de Empresas, do governo federal. Com isso, o estado atinge o número de 401.471 MEIs ativos.

Para Artur da Silva Figueiredo, assessor de Ciclo de Crédito da Central Sicredi Nordeste, o crescimento está relacionado, entre outros fatores, à possibilidade de formalização simplificada oferecida pelo MEI, que permite ao trabalhador obter CNPJ, emitir nota fiscal e acessar serviços financeiros específicos.

“O MEI funciona como uma porta de entrada para a formalização de muitas atividades econômicas. Quando observamos um crescimento dessa magnitude, temos um indicativo de que mais pessoas estão transformando atividades individuais em negócios formalizados. A partir daí, surgem novas necessidades de gestão, organização financeira e planejamento para a continuidade dessas empresas”, afirma.

A capital pernambucana concentrou a maior parte dos novos registros. Foram 19.652 MEIs abertos no Recife entre janeiro e julho, o equivalente a cerca de 25% das novas formalizações no estado. Jaboatão dos Guararapes aparece na segunda posição, com 8.667 novos MEIs, enquanto Caruaru registrou 5.392. Juntos, os três municípios responderam por aproximadamente 43% das novas formalizações realizadas em Pernambuco no período.

O número de encerramentos de empresas desse tipo também aumentou, mas em ritmo inferior ao das aberturas. Entre janeiro e julho de 2026, foram extintos 40.749 MEIs em Pernambuco, contra 36.192 no mesmo período de 2025, uma alta de 12,6%. Com isso, o estado acumulou saldo positivo de 37.474 MEIs no período, resultado da diferença entre novos registros e extinções.

“Depois da formalização, o desafio passa a ser transformar o registro em um negócio sustentável. Para isso, o empreendedor precisa acompanhar receitas e despesas, controlar o fluxo de caixa, separar as finanças pessoais das empresariais e planejar o capital necessário para manter a operação. Esses cuidados são especialmente importantes em negócios nos quais o próprio empreendedor concentra grande parte das funções administrativas”, explica Artur.

Varejo cresce entre empresas ativas

O comércio varejista é um dos pontos de conexão entre o perfil dos pequenos empreendedores e a atividade econômica observada no estado. Para Artur, a presença expressiva do setor evidencia a importância de uma gestão financeira próxima da operação.

“O pequeno varejista trabalha com uma dinâmica muito ligada ao fluxo diário de vendas, reposição de estoque, pagamento de fornecedores e formação de preços. Ter clareza sobre o fluxo de caixa e sobre a necessidade de capital de giro é fundamental para que o empreendedor consiga manter a operação e aproveitar oportunidades de crescimento”, afirma.

No Sicredi, o volume registrado na carteira de crédito para empresas varejistas em Pernambuco chegou a R$ 69,30 milhões em julho de 2026. O resultado representa crescimento de 38,5% em 12 meses. Para Artur, a proximidade com os empreendedores é um dos diferenciais do modelo cooperativo de crédito.

“O papel da cooperativa é compreender a realidade de cada empreendedor e oferecer soluções adequadas ao momento do negócio. Para o MEI e para o pequeno varejista, isso pode envolver desde serviços financeiros e orientação para organização do caixa até soluções de crédito e investimento, sempre considerando a capacidade financeira e os objetivos da empresa. A ideia é construir uma relação de longo prazo que acompanhe a evolução do negócio”, afirma.

Surubim: Mão de Fada Doceria oferta vagas para Auxiliar de Cozinha

A empresa Mão de Fada Doceria e Restaurante, com sede em Surubim, oferta vagas para Auxiliar de Cozinha.

Requisitos: Proatividade; Vontade de aprender; Trabalho em equipe; Orgnização; Disponibilidade de horários noturnos e nos finais de semana.

Os interessados (a), devem enviar currículo por e-mail: maodefadadoceria@yahoo.com.br ; ou através do WhatsApp (81) 9 9643-3454. @maodefadadoceria

Eleitor deve se antecipar na consulta a local de votação, alerta TSE

Informações estão disponíveis no aplicativo e-Título e no site do TSE

A menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que sua seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso dos eleitores de primeira viagem, é preciso descobrir onde fica a zona e a seção eleitorais que constam em seu título.

Para os mais antigos, o mais comum é que o endereço de votação permaneça o mesmo por sucessivas eleições. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta que mesmo poucas alterações podem afetar milhares de eleitores, dado o universo de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar.

Somente no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as mudanças afetam ao menos 670 mil eleitores, com alteração em 277 locais de votação, 72 dos quais foram modificados por motivos de segurança.

A Justiça Eleitoral de ao menos 10 estados e do Distrito Federal anunciaram alterações em endereços das seções eleitorais. Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema.

Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do e-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS. A informação pode ser acessada de duas formas:

Pelo aplicativo e-Título:

Na tela inicial do aplicativo, clique em “onde votar”.

Pelo Portal do TSE:

Acesse a área "Serviços Eleitorais" e selecione "Onde votar".

Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.

Da Agência Brasil

Bets serão bloqueadas se continuarem no ar após prazo, diz ministro da Fazenda

Imagem: Internet/ArteNC

Sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Medida Provisória com proibição foi editada nessa sexta-feira (25)

Com a proibição das bets, a partir de medida provisória editada nesta sexta-feira (25), o governo federal vai intensificar o combate às plataformas que continuarem no ar a partir do dia 6 de outubro. A partir dessa data, serão considerados ilegais e terão recursos confiscados.

"Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva nesta sexta-feira.

Segundo Durigan, a fiscalização já é feita por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Esse grupo desenvolveu ferramentas de rastreio, com inteligência artificial, que localizam sites de aposta e cruzam os dados para identificar meios de recebimento e o destino dos recursos. Mais de 60 mil páginas foram banidas desde 2024.

“Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes”, disse o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

De acordo com o ministro, governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas on line no país se tornem crimes. Outro foco é o combate ao uso de recursos oriundos do crime organizado para manter bets.

A partir da proibição, os recursos confiscados passarão a ser destinados a políticas de segurança pública.

Da Agência Brasil