Blog Negócios & Informes : ACIL promove palestra para empreendedores

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

ACIL promove palestra para empreendedores

A Associação Comercial e Industrial de Limoeiro (Acil) promoveu no dia 22 de outubro, a palestra Dicas Para o Empreendedor. O encontro foi na sede da entidade, à avenida Severino Pinheiro, centro da cidade.

ACIL promove palestra para empreendedores. Foto: Barbosa de Souza Advogados Associados

Na abertura, o vice-presidente da Acil, Roberto Eliodoro, representou a presidente Patrícia Holanda e recepcionou os convidados. Em seguida os advogados palestrantes, José Barbosa de Souza, Joaquim Neto Barbosa e Diego Santos, expuseram suas considerações sobre direito tributário, trabalhista e do consumidor.

Dr. José Barbosa abordou temas de ordem tributária. Um dos pontos levantados pelo advogado foi a revenda de imóvel na planta que não gera cobrança de ITBI. Ele explicou que esse tributo “só incide quando do registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel, o que não acontece no ato de registro imobiliário de escritura de resilição de promessa de compra e venda”.

ACIL promove palestra para empreendedores.
Foto: Barbosa de Souza Advogados Associados

Em sua participação, o Dr. Joaquim Neto Barbosa esclareceu, além de outros temas, o fato de que funcionários que exercem a mesma função dentro de uma empresa podem receber salários diferentes. “O empregador tem o direito de pagar um salário maior a um funcionário que exerça a mesma função de outros, desde que exista um instrumento normativo fixando um critério para justificar a diferenciação e o empregado esteja trabalhando em postos considerados especiais, ou em decorrência de contrato, ou exigência determinada pelo tomador de serviços”, enfatizou.

Crime contra a ordem tributária foi tema da palestra do advogado Diego Santos. De acordo com o especialista, esse tipo de incidência não pode sustentar-se em quebra de sigilo bancário promovido pela Receita Federal e deve ser “necessariamente submetida à avaliação do magistrado competente, a quem cabe motivar concretamente a decisão”.

A palestra ministrada pelos advogados do Escritório Barbosa de Souza Advogados Associados (BSAA), contou ainda com a presença da advogada Bianca Araújo, membro da citada banca jurídica.

Empresários como Nilson Modas, Jeová Santiago, Nilo Queiroz, Ricardo Martins, Ezequiel e Ezequias Júnior, além de muitos outros, prestigiaram o encontro na sede da Acil. O evento, bastante concorrido, contou ainda, com as presenças de estudantes de empreendedorismo das escolas Professora Jandira de Andrade Lima e Pe. Nicolau Pimentel, e público em geral.