Vai financiar um veículo? Pois fique atento, porque endureceram as regras para os consumidores inadimplentes perderem o bem. Agora, a partir de uma mensalidade atrasada, os bancos poderão entrar na Justiça com o pedido de busca e apreensão do automóvel. Antes, os agentes financeiros precisavam esperar até 90 dias para tomar uma medida mais drástica contra o cliente.
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| Dica Financeira - Muita atenção na hora de financiar um carro. Foto: Falando de Carro |
As novas regras estão previstas na lei federal 13.043/2014 e se aplicam ao financiamento cujo veículo é dado como garantia ao banco. Vale para os contratos novos e antigos. O banco tem a permissão legal de entrar com uma ação de busca e apreensão, com o simples envio de uma carta registrada com aviso de recebimento (AR).
Em 2014 foram financiados 6,3 milhões de veículos no país. Pernambuco ficou com a fatia de 206,6 mil do total de 1,1 milhão de carros novos e usados financiados no Nordeste, segundo a Cetip, empresa que centraliza as garantias dadas nos financiamentos de automóveis. Pelos últimos dados do Banco Central (BC), a taxa de inadimplência deste tipo de operação foi de 4% em novembro de 2014.
Para orientar o consumidor, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) elaborou a cartilha online Financiamento de veículos: principais cuidados. Na publicação são detalhadas as mudanças na lei e informadas as providências que devem ser tomadas no caso de inadimplência. Por exemplo: quando não puder pagar a prestação, o consumidor deverá se dirigir diretamente ao agente financeiro para renegociar a dívida, antecipando ao processo de busca e apreensão do veículo.
A advogada do Idec Cláudia Almeida diz que é importante o consumidor se informar sobre a compra do carro financiado para evitar surpresas desagradáveis. “Hoje, o risco ainda é maior de se tornar inadimplente. Muitas vezes o consumidor se empolga com a compra do carro e não observa as regras do financiamento, como a perda do que já pagou e do veículo”, comenta. O financiamento de veículo é um dos vilões do orçamento doméstico.
Especialista em contratos de financiamentos automotivos, o advogado André Frutuoso chama a atenção para o prazo de recurso. Segundo ele, o consumidor tem até cinco dias úteis para entrar com um requerimento na Justiça, pedindo a purgação da mora após ser notificado da busca e apreensão do veículo.
Alguns tribunais mandam o consumidor pagar o atrasado e outros determinam a quitação total do contrato. “Recomendo que junto à ação de purgação da mora o consumidor entre com o pedido de revisão dos juros de mora e das tarifas”, afirma André Frutuoso.
Com informações do Diário de Pernambuco
Com informações do Diário de Pernambuco