Concurso público está suspenso em Pernambuco por falta de orçamento, diz secretário da Fazenda

No rastro dos cortes nas contas do Estado para adequar receitas e despesas, o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, anunciou nesta segunda-feira (24) que os concursos públicos também estarão suspensos este ano. Com o Estado no limite prudencial de gastos com pessoal, tornou-se inviável a contratação de novos quadros.

Secretário da Fazenda anuncia que não haverá contratações no Estado este ano. Foto: Roberto Pereira/Divulgação.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal nos veda a contratação de novos funcionários uma vez que nós estamos no limite prudencial”, explicou. Segundo o interlocutor do governador Paulo Câmara, outros dez Estados estão na mesma situação de Pernambuco.

No início de maio, Paulo Câmara anunciou a abertura de concurso público com 1.500 vagas para Polícia Militar, 500 para Polícia Civil, 50 para escrivães da Polícia Civil e 316 para a Polícia Científica. Na época, a previsão era que o edital fosse publicado ainda este ano, o que não se concretizou.

Com a receita comprometida com folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o Estado de conceder reajustes e de fazer alterações  em planos de cargos que aumentem a despesa com pessoal.

“A lei impede que façamos concurso. Temos que aguardar as próximas divulgações dos novos relatórios de receita e despesa para saber se ultrapassaremos esse limite para um limite que possamos contratar. A economia de Pernambuco está muito afetada pela crise da Petrobras, crise da Lava Jato, então a receita tem sido mais fraca do que esperávamos”, justificou Stefanni.

Quanto ao funcionalismo público, o secretário avisa que não há programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, deve haver redução no número de terceirizados. Os cortes oficiais estão sendo analisados por cada secretário.

Com informações do Blog de Jamildo