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| Imagem: Blog do Finfa |
Na última sexta-feira (31) foi publicada no Diário Oficial da União, uma lei que trata sobre as 'cinquentinhas'. A partir de então, as cinquentinhas que forem adquiridas passam a ter emplacamento obrigatório. Os condutores deverão ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O Projeto de Lei 13.154/15 foi aprovado no Senado na última quarta-feira (29), sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia seguinte. Em nota publicada pelo governador Paulo Câmara, em Pernambuco não será cobrado o IPVA.
Em entrevista exclusiva ao blog Negócios & Informes, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro, esclareceu algumas dúvidas, confira na íntegra.
Taxas que serão cobradas?
serão cobrados os serviços de emplacamento, que atualmente custa $128,00 e o Seguro DPVAT, $195,00. Segue o mesmo preço dos ciclomotores com cilindradas maiores.
As cinquentinhas que estão circulando antes da lei publicada, qual o prazo para serem regularizadas?
Ainda não tem o prazo definido, estaremos fazendo em comum acordo com os estados vizinhos, a qual é uma orientação da Associação Nacional dos Detrans (AND). Em Pernambuco, o Detran vai ouvir o Governador Paulo Câmara e o secretário das Cidades, André de Paula, iremos atender a melhor forma, para que todos os proprietários tenham uma melhor condição de regularizar. Estaremos concluindo alguns estudos para informar o prazo.
Na oportunidade, o presidente Charles Ribeiro orientou aos cidadãos a utilizarem a Ouvidoria do órgão, qualquer usuário que não tenha recebido um atendimento de qualidade, contactar a ouvidoria. Caso o funcionário seja comissionado, será trocado, se for servidor efetivo do órgão será repreendido. Quando o usuário se sentir bem atendido, o funcionário receberá um bônus e pode ser promovido.
Charles Ribeiro ainda comunicou sobre os veículos com as placas final: 1,2,3, 4 o último dia para andar com o CRLV 2014 foi nesta sexta-feira (31), será válido apenas o CRLV 2015. Quem estiver circulando com o antigo documento, será gerado uma multa no valor de de $191,00, 7 pontos na carteira e o veículo será apreendido.