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| Imagem: Divulgação/JC Online |
A instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das escolas privadas, a partir do 1º andar, pode passar a ser obrigatória no Estado de Pernambuco.
Projeto (nº 516) que começa a tramitar na Assembleia Legislativa determina que os educandários particulares instalem grades ou redes para proteção dos alunos, professores e frequentadores dessas unidades escolares.
O projeto estabelece que o diretor da escola, conjuntamente com os proprietários, será solidariamente responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos, que devem ter certificados de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O descumprimento da lei, caso seja aprovada pela Assembleia, acarretará advertência, seguida de multa de R$ 500,00 a R$ 5 mil, a depender do porte da escola e das circunstâncias da infração, a partir da segunda autuação.
“A proposição tem o intuito de proteger as crianças, adolescentes e demais pessoas que frequentem escolas que contenham acima de um pavimento”, justifica o autor do projeto, Beto Accioly (SD).
Por não poder legislar sobre matéria que acarrete despesas para o Poder Executivo, o deputado sugere no projeto que o governo do Estado adote a mesma medida nas escolas da rede pública de Pernambuco.
Com informações do Blog de Jamildo