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| Imagem: Divulgação/Reprodução |
Micro e pequenos empreendedores que exercem atividades sem impacto ao meio ambiente poderão obter a isenção de licenciamento ambiental de forma facilitada. Acordo de cooperação assinado nesta quinta-feira (3), no auditório da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), entre o secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Evandro Avelar e a diretora presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Simone Souza, vai permitir a emissão do documento de dispensa da licença, através de portal eletrônico, em prazo imediato.
O acordo prevê a conversão dos códigos das atividades e empreendimentos licenciados pela CPRH para as classes e subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ao todo, cerca de 5 mil atividades passíveis de dispensa do licenciamento foram pesquisadas, atualizadas e revisadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A tabela resultante será utilizada como base para desenvolvimento de sistema que vai emitir a declaração de isenção.
Segundo Simone Souza, o sistema entrará em funcionamento em março de 2016 e vai proporcionar mais agilidade operacional para o órgão. Atualmente, a consulta é feita de forma manual e a emissão da dispensa ocorre num prazo de até 60 dias. “O interessado vai entrar no site do CPRH, colocando o CNPJ e o código da atividade para o qual ele quer saber se é passível de dispensa, e emitirá a declaração”, afirmou.
A solenidade ocorreu durante a reunião plenária do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco (Fempe-PE), que demandou, através do Comitê de Desoneração e Desburocratização, a implementação da mudança junto às entidades-membros. “Esta é uma ação aparentemente simples, mas que vai facilitar enormemente processos como a contratação de financiamentos e terá uma ampla repercussão para as micro e pequenas empresas”, avaliou o secretário Evandro Avelar.
PLENÁRIA – No encontro, que marcou o encerramento das reuniões do Fempe-PE em 2015, foram discutidos e monitorados os status das ações realizadas e andamento dos projetos em curso nos Comitês Temáticos de Desoneração e Desburocratização (CT1); Acesso a mercados (CT2); e Inovação, capacitação, acesso ao crédito e educação empreendedora (CT3). Também foram votadas a entrada de novos membros. Passam a integrar as discussões a Secretaria de Cultura, o Porto Digital, as associações das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Pernambuco (Assemtra) e das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).
Na ocasião, também foi realizado workshop com a Analista de Mobilização para a Região Nordeste do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Inalda Barros Béder, que discutiu a importância dos micro e pequenos negócios no contexto da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030, estabelecida em agosto de 2015. As reuniões do fórum serão retomadas a partir de fevereiro.
Com informações do Governo de PE