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| Imagem: Divulgação/Reprodução |
Muita gente estranhou quando, no último dia 23 de novembro, todos os jornais diarios que circulam na Região Metropolitana do Recife pareciam abrir suas edições com a mesma notícia: uma campanha de voluntariado promovida pelo Governo do Estado de Pernambuco. Um olhar mais aguçado percebia um aviso de “informe publicitário” que se escondia em diagramações e fontes que copiavam identicamente a identidade visual dos periódicos que participaram da “ação” promovida pelo poder público. Ou seja: a “capa” que todo mundo viu nas bancas não haviam sido produzidas pelos jornais, mas por agência de publicidade contratada pela gestão do PSB, o que costumamos chamar por aqui de “Jornalismo Denorex”, aquele que parece, mas não é. A equipe do Centro de Cultura Luiz Freire, com apoio do Centro Popular de Direitos Humanos, realizou um pedido de informação junto à Casa Civil para saber quanto custaram os anúncios. A resposta, enviada às vésperas da virada do ano, não surpreendeu: um dia de anúncios em cinco jornais custaram aos cofres públicos R$ 1.076.582,18. Neste valor está incuída apenas a despesa com veiculação.
Coube ao Diario de Pernambuco, recém-controlado pelo advogado Maurício Rands, filiado ao partido do governo, a maior fatia do bolo entre os impressos: R$ 394.567,68. O Jornal do Commercio, que pertence ao Grupo JCPM, ficou com R$ 271,700,00, enquanto a Folha de Pernambuco, do empresário sucroalcoleiro Eduardo Queiroz Monteiro, levou R$ 266.000,00. Outros dois jornais também fizeram parte da “promoção”: Destak (R$ 63.882,18) e AquiPE, que pertence ao mesmo grupo que o DP (R$ 80.432,32).
O “presente” dado pelo governo, numa tacada só, num dia só, aos empresários da mídia pode ser lido de diversas maneiras. A mais simbólica, porém, consiste na percepção de que continua sendo mais estratégico para quem comanda o poder executivo manter boas relações com o empresariado da comunicação do que desenvolver políticas que garantam à população comunicar-se e obter com transparência informações e dados públicos. Convém lembrar que este valor corresponde a pouco menos da metade do que o governo investe na TV Pernambuco EM UM ANO INTEIRO.
Para obter esses dados, o CCLF e o CPDH valeram-se da Lei do Acesso à Informação, através de um Pedido de Acesso à Informação (PAI). Pela legislação vigente no Brasil, porém, isso não deveria ser necessário. A Lei 12.232/10 é clara, em seu Artigo 16:
“As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados”.
Ou seja: toda informação sobre publicidade já deveria estar disponibilizada, postada na chamada “transparência ativa”, acessível a qualquer pessoa em alguns cliques, independente da vontade, disposição ou disponibilidade dos funcionários do poder executivo.
Da OmbudsPE