Presidente do Sebrae critica mudança em projeto que revê tributação para micro e pequenas empresas

(Foto: Wilson Dias/ABr)

Diretor presidente do Sebrae avalia que relatório sobre Simples Nacional desvirtua e mutila texto original.

O diretor presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, criticou as mudanças feitas no projeto de lei que revê o Simples Nacional, sistema especial de tributação para as micro e pequenas empresas. A proposta pode ser votada ainda hoje pelo Senado Federal.

O texto original previa uma margem maior de faturamento para o enquadramento de empresas nessa categoria, de R$ 7,2 milhões anuais. Na prática, isso significa uma carga tributária menor para esses negócios. Ocorre que por pressões da Receita Federal, que teme perda de arrecadação, o valor foi modificado, para R$ 4,8 milhões.

“As pressões realizadas pelas receitas Federal e estaduais e pelos governadores desvirtuaram o que queríamos. O texto original foi mutilado. O teto de transição deveria ser no mínimo de R$ 7,2 milhões [de faturamento], as alíquotas das tabelas não poderiam ter sido elevadas e era necessário que as alterações entrassem em vigor o mais rápido possível”, afirma Afif.

Outro ponto alvo de queixa de Afif é o prazo para a entrada em vigor da norma. Apenas em 2018, e não mais em meados de 2017.

Da Época