 |
| Imagem: Divulgação/Reprodução-Internet |
O governo de
Pernambuco sancionou o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas
do segmento de confecções, em dezembro de 2016. A medida beneficia o Polo de
Confecções do Agreste, principalmente as empresas atacadistas de tecidos, fios
e artigos de armarinhos. Para auxiliar as empresas neste novo processo, a
Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e a Associação dos
Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) promovem no dia 16 de
fevereiro, às 14h, o Seminário “Nova Sistemática de Tributação para
Empresários do Setor Têxtil”, no auditório da Acic.
Com o apoio do
Governo de Estado e do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de
Pernambuco (Sindivest - PE), as associações trarão quatro palestrantes e dois
debatedores para discutirem o assunto. Na primeira parte, os palestrantes serão
o auditor da Diretoria Tributária e Orientação ao Contribuinte Theopompo Vieira
e o diretor geral da II Região Fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
(Sefaz – PE), Benedito Santos. Os debatedores serão o gerente do segmento
econômico de Tecidos e Confecções, Edson Lustosa, e o diretor adjunto da II
Região Fiscal, Miguel Angelo. Em um segundo momento, Valdene de Morais, auditor
fiscal aposentado da Sefaz – PE, e o contabilista João Cândido Júnior
farão suas apresentações.
A sanção do Projeto
de Lei determina que estabelecimentos comerciais e industriais terão a cobrança
do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista para o
momento da obtenção da matéria-prima. A estimativa do Governo de Pernambuco é
de ultrapassar os R$ 480 milhões por ano com a arrecadação. A mudança na
legislação tem como objetivos a redução da atividade informal, a liberação das
empresas formalizadas, o equilíbrio concorrencial, incentivo ao credenciamento
das empresas atacadistas e proporcionar tranqüilidade e segurança fiscal e
tributária entre os comerciantes, gerando benefícios para toda cadeia têxtil do
Polo de Confecções que, de acordo com o Governo, tem 70% das compras atribuídas
à revenda.
Será solicitada aos
participantes uma doação que pode ser dois quilos de alimentos não perecíveis
ou um pacote de fraldas descartáveis. As doações serão inteiramente revertidas
para uma instituição de caridade em Caruaru. Não será exigida nenhuma taxa de
entrada para o seminário. Os interessados devem apenas se inscrever, previamente,
através do link: https://goo.gl/forms/
Da Assessoria
.png)
.png)