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| Foto: Anderson Stevens |
Industriais de Pernambuco estão com atenções voltadas à votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma proposta para acabar com a guerra fiscal, que deve acontecer ainda esta semana. A intenção do órgão seria estabelecer uma regra única para a concessão de incentivos fiscais nos estados, que não são reconhecidos pelo Conselho de Política Fazendária Nacional (Confaz) para sanar os excessos causados por essa disputa entre cidades e estados. Os empresários consideram, entretanto, que os incentivos são imprescindíveis para atrair e manter negócios no Nordeste.
Presidente da Federação da Indústria do Estado (Fiepe), Ricardo Essinger classifica os incentivos com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como imprescindíveis. “Se o Nordeste não tiver incentivo fiscal, qual empresa terá interesse em se instalar aqui? Estamos muito aquém do Sul-Sudeste em termos de desenvolvimento econômico”, assinala.
Essinger lembra que os incentivos concedidos por meio da Sudene foram responsáveis por fomentar o desenvolvimento do Nordeste e que, em Pernambuco, nos últimos anos, o Prodepe, principal programa de incentivos, também impulsionou a instalação de grandes indústrias. Entre 2007 e 2016, por meio do Prodepe foram atraídos 1.022 projetos industriais com investimentos da ordem de R$ 22,2 bilhões, gerando 88 mil empregos diretos.
Para o proprietário da Arpel Artefatos de Papel e da Supernova Embalagens, incentivadas pelo Prodepe, Massimo Cadori, a perda dos benefícios pode “decretar a falência do Estado”. “Eu vendo no Centro Sul. Sem o Prodepe jamais seria competitivo”, avalia.
Ricardo Essinger aponta que se a decisão for pela unificação das regras de incentivos, poderá haver a cobrança do crédito retroativo por parte dos estados. “Isso geraria milhares de processos judiciais para os estados, fechamento de empresas e desemprego”, comentou. Ele ainda acrescentou que a insegurança jurídica no Brasil é um desestímulo ao investimento privado e apontou como uma possível solução a votação de um projeto de lei que prevê a regulamentação dos atos de concessão dos incentivos fiscais realizados pelos estados. O projeto já teve seu regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 14 de março, aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Da Folha de PE