Diante da aprovação do Projeto de Lei, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade, meio (secundária) ou fim (principal), e a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores, ficando a empresa contratante responsável por garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a terceirização traz melhorias na relação entre empregado e empregador: “Nós compreendemos que a liberdade na ação do trabalhador gerará um resultado muito melhor de emprego e de renda para o desenvolvimento do país”, destacou o presidente.
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