Dívida com o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco é renegociada este mês

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As empresas que tiverem dívidas com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco têm até o dia 31 deste mês para regularizar sua situação. As que negociarem dentro deste prazo podem conseguir descontos de 90% nas dívidas tributárias. Sancionada pelo governador Paulo Câmara, a Lei Complementar nº 356 vai beneficiar mais de 500 empresas e concede redução do crédito tributário relativo ao ICMS para as empresas beneficiadas no Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe).

Apesar de ter tido esse pleito atendido pelo Governo do Estado, a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) aguarda ainda oito medidas para incentivar o setor. "Em junho de 2016, entregamos 11 reivindicações com o objetivo de melhorar a competitividade das empresas. No entanto, apenas três delas foram atendidas em um ano", explicou o consultor jurídico da Fiepe, Humberto Vieira de Melo, frisando que, em conversa com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, ontem, os assuntos voltaram ao debate. 

A Fiepe pleiteia a existência ou não de capacidade de produção ociosa no setor pretendente, evitando maiores dificuldades às empresas já instaladas, e que os incentivos fiscais destinados às novas empresas que se instalarão sejam redistribuídos para contemplar indústrias que fabriquem o mesmo produto. Outra questão tem a ver com a legislação aprovada em 2016 e que só permite aos consumidores buscarem o mercado livre de gás se tiverem consumo superior a 500 mil metros cúbicos por dia. Eles alegam que a medida contraria o Ministério de Minas e Energia, que estimula o aumento da competição.

Os empresários pediram um posicionamento quanto à proposta de criação de mais um feriado que está para ser votado na Assembleia Legislativa. Apesar de reconhecer a importância da Data Magna para a história do Estado, empresários se posicionaram contra o feriado que chega para tirar mais um dia de produtividade da indústria. De acordo com Vieira de Melo, Henry ficou de analisar todas as preposições.

Da Folha de PE