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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que não realizaram nenhum pagamento da guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016 estão com o CNPJ suspenso por 30 dias. A suspensão começou na segunda-feira (23), e caso não seja regularizado, o cancelamento efetivo do CNPJ pode acontecer, e os débitos irão passar para o CPF do Microempreendedor Individual.
A lista com os microempreendedores foi divulgada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) no Portal do Empreendedor, com o objetivo de facilitar a busca dos empreendedores do Estado.
Para o empreendedor que deseja regularizar a sua situação do MEI, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq) realiza orientações nas quatro unidades do Expresso Empreendedor no Estado. As unidades estão localizadas nos municípios do Recife, no prédio da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Caruaru, no prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), Petrolina, no prédio da Agência do Trabalho e em Ipojuca, no prédio da Agência Mais.
O débito para quem optar parcelar a dívida será em até 60 meses, e as parcelas com valor inferior a R$ 50. O CNPJ terá o seu cancelamento efetivo evitado se até o dia 22 de novembro o empreendedor realizar o pagamento pendente ou entregue uma das declarações atrasadas. Caso o empreendedor não faça isso, ele terá sua formalização e benefícios cancelados, perdendo o direito de exercer suas atividades formalmente, mediante uma nova formalização por meio de um novo CNPJ.
“Quem tiver dúvidas sobre como proceder com a regularização do MEI poderá procurar nossas Unidades do Expresso Empreendedor, onde serão dadas gratuitamente todas as orientações para o parcelamento e a emissão de documentos e guias de pagamento”, afirma Murilo Nóbrega, gestor de Atendimento dos Expressos Empreendedores, da Sempetq.
Da Folha de PE