Chamado de Celular Legal, o projeto da Anatel foi criado através de uma parceria com as operadoras telefônicas e as fabricantes de celular que atuam no Brasil - parceria que permitiu a implantação de um sistema informatizado que identifica todos os celulares que estão em situação irregular na rede de telefonia nacional. Entram nessa “lista-negra” todos os aparelhos adulterados, roubados, extraviados ou não-certificados. “Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira”, explicou a agência, que já bloqueou 103 mil aparelhos desse tipo ao testar a plataforma no Distrito Federal e em Goiás nos últimos meses.
Com o bom resultado, a Anatel está levando o serviço para mais dez estados brasileiros e já prepara a terceira fase de implantação do Celular Legal. Serão 15 estados nesta última etapa, inclusive Pernambuco. Por isso, a partir de 7 de janeiro a agência vai enviar mensagens de alerta para os celulares irregulares detectados no Estado através do número 2828. Em 24 de março, serão bloqueados os aparelhos que ainda não tiverem sido regularizados. E os bloqueios vão continuar: aparelhos irregulares que entrarem na rede de telefonia após essa data serão desabilitados após 75 dias de uso.
Para evitar esse transtorno, o consumidor deve, então, procurar o selo de certificação da Anatel no verso da bateria e também no carregador do celular. Também é possível verificar a situação do aparelho no site da agência, através do IMEI - código internacional de 15 números que identifica marca e modelo do aparelho. Mas o Procon-PE ressalta que, antes disso, é preciso comprar o produto em locais de confiança, que emitam nota fiscal. “Se compra o celular em um mercado paralelo, sem nota fiscal ou IMEI, o consumidor não pode exigir nada do vendedor ou do fabricante. Ele precisa ter uma garantia da compra. Isto é, exigir a nota fiscal da loja ou um recibo de venda, com o RG e o CPF do vendedor, em caso de aparelhos usados”, alertou o gerente de fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos.
Roubo
Além de checar a regularidade dos seus aparelhos, os pernambucanos podem se precaver de roubos de celular. É que, desde o ano passado, a Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS-PE) oferece um serviço de cadastro de celulares roubados no seu site. É o Alerta Celular, programa que cadastra celulares através do IMEI. Em caso de roubo, as vítimas podem, então, informar ao Estado que tiveram o celular roubado. E os policiais podem devolver esse celular caso o encontrem, através do IMEI, em abordagens a suspeitos. É um trabalho que já aumentou em 360% o índice de recuperação de aparelhos furtados no Estado: segundo a SDS, mais de 5 mil aparelhos foram recuperados desde março de 2017.
Da Folha de PE (Celulares / Foto: Arthur de Souza / Folha de Pernambuco)
Da Folha de PE (Celulares / Foto: Arthur de Souza / Folha de Pernambuco)