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| Imagem: Divulgação - Internet |
Desde o dia 1º de abril, com a entrada em vigor do Decreto 46.953, de 28 de dezembro de 2018, a cobrança do ICSM sobre carne suína triplicou - de 2% para 6%. sobre cortes selecionados de carne bovina (ou bufalina), a alta foi de 140% - de 2,5%, para os mesmos 6%.
Em nota, o presidente da Abrasel em Pernambuco, André Araújo, diz enxergar com bastante preocupação o elevado percentual de aumento de impostos. "Com os custos mais altos desses insumos, primordiais na confecção de pratos de bares e restaurantes do nosso estado, gerando aumento nos cardápios, clientes deverão evitar o consumo desses cortes e esse comportamento afetará todo o setor de alimentação fora do lar, em um momento em que as empresas ainda se recuperam da crise" manifesta.
Para André, as consequências não somente afetam a cadeia de consumo, com o repasse do aumento dos estabelecimentos para o consumidor final, mas interferem na cadeia produtiva gerando perdas em faturamento também para esse setor. "Precisamos criar um ambiente favorável para o retorno ao crescimento econômico em um setor que já não suporta mais uma carga tributária tão pesada", complementa.
De acordo com o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Pernambuco, Abílio almeida, os empresários do setor estavam cientes das mudanças acordadas no decorrer do ano passado. "Todas as carnes eram tributas como cesta básica. Agora os cortes nobres bovinos e a carne suína saem dessa tributação mais baixa e passam a ter um tributo mais caro. Não posso tributar com a mesma alíquota a população de baixa e alta renda", explicou.
No entanto, a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, esse aumento não afetou apenas as carnes consideradas nobres, mas também outros cortes mais populares, o que deve gerar prejuízo à alimentação dos mais pobres.
Do JC Online