Exclusão da reforma ameaça municípios

Saloá é o município que tem a pior relação entre aposentados e
trabalhadores ativos formais.Foto: Rafael Martins/ DP

Após a apresentação do parecer da reforma da Previdência sem a inclusão de estados e municípios na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o sinal de alerta nas lideranças estaduais e municipais foi aceso. A retirada das unidades da federação e das cidades, feita pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), pode influenciar ainda mais no aumento do déficit da Previdência Social dos fundos próprios dos municípios, na área do serviço público. O fato de um terço das cidades brasileiras terem mais aposentados que trabalhadores formais também está entre as preocupações de gestores, parlamentares e especialistas.

Em Pernambuco, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o número é semelhante à média nacional, já que 60%, ou seja, 111 das 184 cidades, possuem mais aposentados do regime do INSS do que trabalhadores com carteira assinada, que contribuem para o regime geral da Previdência Social. Os números reforçam a necessidade de ajustes nos regime previdenciários, como explica o professor de economia da UNIFBV, Antônio Pessoa. “É preciso fazer ajustes. O principal problema é que não há um tempo de contribuição suficiente para que a pessoa fique recebendo a aposentadoria, além das aposentadorias precoces. E como hoje, no país, a gente está vivendo uma transição demográfica, a população está envelhecendo e requerendo cada vez mais a aposentadoria”. 

Além dessa situação, um aspecto que chama a atenção é o fato de boa parte das economias internas dos municípios de pequeno e médio porte não apresentarem dinamização, já que há alta taxa de informalidade e uma demanda cada vez maior por serviço por conta do envelhecimento da população, sobretudo na área de assistência básica de saúde. 

“Municípios pequenos têm uma geração de empregos formais muito precárias. Quando geram, boa parte é informal. E a outra parte é ligada a serviços públicos, sobretudo prefeituras. São as economias sem produção, podemos chamar assim, ou seja, aqueles que não geram a renda necessária para o desenvolvimento da cidade”, explica Antônio Pessoa. O outro viés a ser observado é que boa parte das verbas dos municípios vêm dos governos federal e estadual, e boa parte do montante vai para a previdência. 

Em Pernambuco, o alto grau de informalidade tem inf luência na estatística da Confederação Nacional do Comércio. As cidades com maiores índices de disparidade entre trabalhadores formais e aposentados do INSS são de médio e pequeno porte, como Saloá, São Joaquim do Monte, Itapetim, Passira e Águas Belas, com os cinco piores índices. 

“Há um grau de informalidade maior no interior de Pernambuco, assim como no Nordeste como um todo. Isso inf luencia diretamente na estatística desfavorável à região. Além desse aspecto, há também a dificuldade para os jovens entrarem no mercado de trabalho nas cidades menores”, afirma a economista Amanda Aires.

Com a eventual retirada dos servidores de estados e municípios da reforma, pode ser que haja uma série catalisadora negativa para as cidades: a falta de recursos para o pagamento de aposentados e as dificuldades para retirar jovens da dependência de parentes que dependem da assistência da Previdência ao invés de ingressarem no mercado de trabalho, escasso nos municípios diante da crise. 

“Se não incluir os municípios nessa reforma, pode acontecer que, em algum momento, o estado não tenha mais dinheiro, nem haja sustentação econômica interna. Além dos governadores, os prefeitos precisam comprar essa briga”, argumenta o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Elizeu Leite.

Em Saloá e Cumaru, desafio é dobrado

O prefeito de Saloá, Manoel Ricardo (MDB), tem um grande desafio em mãos: a cidade possui o maior número de aposentados do estado para cada trabalhador formal (4,2). Para ele, “se os municípios ficarem fora da Previdência, [a situação fiscal] fica muito ruim, porque a gente não vai ter, no futuro, como bancar essa Previdência. Ela já é deficitária e a cada ano ficará pior”. 

A situação também é alarmante em Cumaru. A prefeita da cidade do Agreste pernambucano, Mariana Mendes (PTC), afirma que a reforma é necessária para o município, que possui 3,9 aposentados para cada trabalhador na ativa. “Nós temos que fazer a reforma. Eu peguei uma previdência com um débito de R$ 880 mil, ou seja, devendo 13º e salário. Os aposentados passavam dois, três meses sem receber salário”, afirma, justificando o parcelamento do pagamento aos aposentados. Ainda de acordo com Mariana, se os municípios não forem incluídos na reforma, Cumaru pode falir. 

A possível exclusão das federações desagrada o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB). Ele questiona a separação entre os entes federativos e diz que “isso é um jogo baixo, politicagem”. Na opinião dele, que é prefeito de Afogados da Ingazeira, “a previdência tem que ser um sistema único, uma política integrada entre os entes federativos”. Continue lendo, clique AQUI!