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| ReaisFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Com a perspectiva do governo para uma inflação mais baixa, o valor do salário mínimo em 2020 deve ser reajustado dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.030. Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para os preços no país.
Guedes defende que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), encerrando o ciclo de reajustes com ganhos reais ao trabalhador. Uma alta mais modesta no piso salarial pode provocar um alívio nas contas públicas de aproximadamente R$ 5,2 bilhões no Orçamento de 2020.
O valor do piso serve para balizar os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do seguro-desemprego. Nesta semana, o ministro enviou ao Congresso um documento que revisa as projeções usadas na elaboração do projeto de Orçamento do próximo ano.
A estimativa para o INPC de 2019, que norteia o reajuste do salário mínimo para 2020, caiu de 4,02% para 3,26%. Isso se deve principalmente por causa do comportamento dos preços de alimentos, segundo a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia.
Para a equipe de Guedes, os números "indicam que a inflação deve permanecer baixa e controlada". Isso explica a frustração no valor do salário mínimo para 2020, que pode ficar até R$ 9 abaixo do que foi divulgado anteriormente.
A decisão final será do Congresso, responsável por aprovar o projeto de Orçamento e definir as despesas do próximo ano. O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos –o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação. Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta.
Dados do Ministério da Economia indicam que a cada 0,1 ponto percentual de alta no INPC, o governo precisa desembolsar R$ 689 milhões a mais do que no ano anterior. Esse cálculo, usado na elaboração do Orçamento, considera benefícios pagos pelo piso e também com valores acima do mínimo –como aposentadorias e pensões.
Como o país passa por uma crise fiscal, a economia de recursos é considerada importante pelo governo. O alívio pode ajudar o governo a recompor a previsão de despesas para custeio e tentar afastar o risco de paralisação da máquina pública diante da forte pressão de gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários de servidores. Continue lendo, clique AQUI!