ICMS sobre bares e restaurantes passa de 2,12% para 3,40%

Peso do tributo deve acarretar menor capacidade de investimento
dos estabelecimentos.
Foto: Gabriel Melo / Esp. DP (Foto: Gabriel Melo / Esp. DP)

Enquanto os setores buscam formas para retomar o crescimento em meio aos reflexos deixados pela crise econômica que o país atravessou, o aumento da base percentual de cálculo do ICMS em 60% nas refeições em bares e restaurantes promete refletir de forma negativa no segmento. O tributo passou de 2,12% para 3,40% pelo regime normal de apuração a partir de janeiro de 2020 e os reflexos devem ser sentidos no setor. A expectativa é que o peso da nova tributação acarrete em um menor potencial de investimento, de crescimento e de geração de emprego em renda em um setor estratégico para Pernambuco, que conta com um contingente de mais de 7 mil empresas e 250 mil trabalhadores.

O aumento na carga tributária nas refeições em bares e restaurantes promete pesar para o setor que já vem de uma alta de tributo. "A gente entende que o governo precisa, mas pagamos tributos muito altos. Não existe mais espaço para aumentar os impostos. Já teve a alta da carne e agora recebe outro. Fica muita pesada essa carga para a gente", explica André Araújo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Pernambuco (Abrasel-PE). Ele se refere ao aumento no ICMS de cortes de carne bovina, suína e bifalina em abril de 2019, que passou de 2% para 6%.

André Araújo ressalta que existe um bom diálogo para negociação com o governo do estado e que desde 2018 a Abrasel vinha trabalhando para a renovação e manutenção da alíquota do ICMS em 2,12% sobre as refeições, uma forma de garantir uma sobrevida às empresas em um momento de dificuldade. "Com esse aumento, vai afetar a margem de lucro real das empresas e vai retrair os investimentos. E elas empregam muito, então vai acabar prolongando a retomada da geração de empregos", afirma o presidente.

Para ele, o setor vê na Reforma Tributária uma solução para amenizar o impacto dos tributos nos negócios. "Estamos sentindo a necessidade dessa reforma e esperamos que ela venha o quanto antes para resolver esse problema porque a pauta no Congresso fala sobre a questão do ICMS. A classe empresarial está assoberbada de impostos e não consegue fazer investimentos, crescer e oferecer empregos", pontua.

Por nota, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco afirmou “que considerando o movimento de equalização de carga tributária, Pernambuco acompanhou a maioria das unidades fronteiriças adotando a menor carga tributária dos estados circunvizinhos correspondente à 3,4%”. Pelos dados apresentados pela Sefaz/PE, os estados aplicam as seguintes alíquotas: PB – 3,4%, AL-3,4%, CE – 3,7%, PI – 5%; SE – 5%; RN - 4%. 

Do Diario de PE