O Benefício para a Manutenção de Emprego e Renda (BEM), criado para permitir que as empresas reduzissem jornada de trabalho e salários dos funcionários durante a pandemia da covid-19, não foi prorrogado pelo governo, apesar de empresários defenderem a continuidade da medida neste início de 2021.Com o faturamento ainda combalido e o fim do adiamento do pagamento de impostos, as empresas enfrentam dificuldades de caixa e alertam para o risco de novas demissões ou mesmo o fechamento de muitos negócios.
Apesar de o governo alegar falta de recursos para novas despesas, tendo em vista a necessidade de cumprir o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento dos desembolsos à inflação do ano anterior —, empresários argumentam que sobraram recursos do próprio BEM para prorrogar o benefício. Dados do portal Tesouro Transparente mostram que, até 30 de dezembro, o governo pagou R$ 33,5 bilhões dos R$ 51,5 bilhões previstos. Logo, há R$ 18 bilhões que ainda poderiam ser utilizados, de acordo com Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
“Há mais de dois meses temos falado com o ministro (Paulo Guedes, da Economia) sobre a necessidade de prorrogação do BEM para continuar dando um respiro a bares e restaurantes, porque, durante o período do benefício, os empresários reduziram a jornada e os salários daqueles funcionários que eram menos essenciais à operação. Agora, se não houver a continuidade de alguma ajuda do governo, como não é possível demitir os dispensáveis, vamos ter que, para evitar uma falência, começar a demitir os trabalhadores essenciais”, explicou. Segundo Solmucci, vários empresários do setor, um dos mais afetados pela pandemia, não descartam demissões ou até mesmo a falência.
De acordo com o presidente da Abrasel, 400 mil empresas do setor aderiram ao BEM e relatam dificuldades para continuar as operações enquanto não houver um plano de vacinação em massa da população para que a economia recupere a normalidade e volte a crescer. Ele lembra que o governo obrigou o pagamento do 13º salário integralmente para os trabalhadores que tiveram redução de salários e, para piorar, o pagamento coincidiu com o período em que os tributos diferidos começaram a ser recolhidos e com o fim da carência dos empréstimos obtidos durante a pandemia — como é o caso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe). Além disso, com a alta da inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM), reajustes de aluguel estão ocorrendo acima de 20%.
“Estamos com 44% das empresas faturando menos da metade do que faturavam antes da pandemia. Não dá para absorver todas essas contas que estão se acumulando. Uma em cada quatro empresas do setor não conseguiu pagar o 13º salário neste ano e o Ministério da Economia resolveu não usar os recursos do BEM para ajudar essas companhias”, lamentou Solmucci. Para ele, o governo foi ágil em ajudar a preservar o emprego e a renda dos trabalhadores, mas não teve sensibilidade para entender a necessidade de uma prorrogação do benefício, de modo a evitar o aumento de falências e de desemprego a partir deste ano. Para Solmucci, além do crescimento de falências, a judicialização contra as medidas impostas para evitar demissões por conta do BEM deve aumentar. Para continuar lendo, clique AQUI! (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)