Membro da comissão do Imposto de Renda do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o contador Leonardo Mihsen explica o que a restituição do Imposto de Renda refere-se à devolução do imposto pago a mais. É a diferença do imposto calculado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) e o valor efetivamente pago ou retido na fonte. Se o imposto calculado pela Receita for maior do que o montante pago ou retido durante o ano, o contribuinte tem saldo de imposto a pagar. Caso o valor seja menor, o contribuinte tem direito a restituição.
De acordo com Mihsen, a diferença ocorre porque, no cálculo do imposto de renda pago ou retido mensalmente durante o ano calendário, não são consideradas todas as receitas tributáveis e/ou despesas dedutíveis. Em contrapartida, elas precisam constar na Declaração de Ajuste Anual (DAA), por isso a declaração é denominada de ajuste. “Sendo assim, em alguns casos, as deduções permitirão que o valor do imposto calculado na Declaração de Ajuste Anual seja menor que o valor pago ou retido durante o ano calendário. Com isso, o governo deve devolver essa diferença, popularmente conhecida como restituição do imposto de renda”, explica o especialista.
A restituição é efetuada por meio de transferência bancária em conta corrente ou poupança indicada pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). “A conta indicada deve ser de titularidade do contribuinte (ser o titular ou utilizar conta conjunta), vedada indicação de conta de terceiros”, ressalta o membro do CFC.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar o valor nesse prazo, pode apresentar um requerimento, por meio da Internet. Para isso, precisa preencher o Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição no programa do IRPF ou no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.
Mihsen recomenda que o dinheiro da restituição do imposto sobre a renda seja utilizado para quitação de dívidas. Mas há contribuintes que preferem aplicar o dinheiro em renda fixa ou variável, ou na qualificação profissional.
Para a aposentada Patrícia Barros, 74 anos, a restituição pode ser uma ajuda providencial. “Como tenho dependentes no meu nome, acabo tendo direito a restituição, o que me ajuda bastante. Nesta crise, o dinheiro apertou. Então acredito que a restituição possa ser uma boa forma de ajudar quem precisa no dia a dia”, afirma.
8,5 milhões de declarações entregues
Apesar de muitos brasileiros estarem de olho na restituição, apenas 26% dos contribuintes que devem acertar as contas com o Leão neste ano haviam apresentado a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até a semana passada. Dados da Receita Federal explicam que 32 milhões de declarações devem ser efetuadas neste ano, mas só 8,5 milhões haviam sido entregues até sexta-feira à noite. A Receita lembra, então, que o sistema de entrega das declarações funciona 20 horas por dia, ficando indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas da manhã. O órgão ressaltou, ainda, que o prazo de entrega da declaração anual do IRPF expira em 30 de abril. Hoje, o governo ainda avalia estender esse prazo, como fez no ano passado em decorrência da covid-19. Por isso, especialistas recomendam aos brasileiros recolher os documentos necessários e a preencher logo a declaração, tanto para se livrar de problemas na reta final do prazo, quanto para entrar nos primeiro lotes da restituição.
26%
É o percentual de contribuintes que prestaram contas ao Leão
Por: Correio Braziliense / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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