Caso o envio da declaração não seja feito, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo pode chegar a até 20% do imposto devido. Outra novidade no envio da declaração deste ano, é que os contribuintes que receberam o auxílio emergencial do Governo Federal e tiveram rendimentos acima de R$ 22.847,76 em 2020 deverão declarar o imposto, além de devolver os valores recebidos do benefício por ele e seus dependentes.
Receita espera 32,6 mi de declarações
Neste ano, a Receita espera receber cerca de 32,6 milhões de declarações, cerca de 1,7 milhão de contribuintes a mais prestando contas ao leão neste ano, comparado com 2020. Do total de declarações, a expectativa é de que 60% tenham imposto a restituir, 21% não tenham imposto a pagar ou restituir, e 19% de impostos a pagar.
Segundo a advogada especialista em direito tributário Mirella Lucena, existe uma opção para fazer o envio da declaração com a possibilidade de pagar multa, fazendo depois do prazo o envio das informações pendentes. “As pessoas que estavam aguardando uma nova prorrogação e não chegou, a orientação é que mesmo que não tenha declarado, envie a declaração para evitar o valor da multa, que é superior a R$ 160 reais, podendo chegar a 20% do imposto devido. Se não fez até agora, apresenta no prazo e retifica. A malha fiscal não é tão rigorosa assim. Não deixar passar o prazo para evitar a multa é o mais importante”, disse Mirella.
A advogada conta ainda que o máximo de informações que puder levantar para fazer a declaração, é importante, já que não deverá acontecer outra prorrogação do prazo. “Para essa reta final, é correr e quem não conseguiu as documentações deve apresentar o que tem e mandar, não deve ter uma nova prorrogação. Dependendo da complexidade da declaração, e se só lembrou depois, repete as informações do que já tem lançado e envia. A maior parte dos rendimentos já foram aos contribuintes”, orienta.
Mirella ainda aconselha que os que receberam o Auxílio Emergencial, devem ter todos os documentos fornecidos pelo Ministério da Economia, por meio do site www.gov.br/economia/.
“Tem que pegar todas as fontes de rendimento, se recebeu o auxílio ou o empregador fez redução da jornada, tem que buscar as informações feitas pelo Ministério da Economia. Se não conseguiu baixar, não lança no momento, é sempre lembrar que existe a retificação e que pode fazer depois”, declarou.
Da Agência Brasil / Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil