Mais cedo, ainda pela manhã, havia sido aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Agora, segue para sanção presidencial.
O texto aprovado traz a previsão do salário mínimo de R$ 1.147 em 2022. Atualmente, ele é de R$ 1.100. Já a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem ficou em 2,5% e taxa básica de juros média em 4,7%. No entanto, na visão do relator, Juscelino Filho, a estimativa é conservadora e existe a possibilidade de os números serem mais otimistas, a depender do crescimento da economia.
Fundo eleitoral
Um dos pontos polêmicos do texto situa-se no aumento da verba para o fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
Muitos parlamentares criticaram o aumento do Fundo Eleitoral em quase o triplo do valor anterior. Na mesma esteira, também reclamaram da redução do orçamento para a saúde e para as universidades, além da previsão de um salário mínimo com aumento abaixo da inflação. Os defensores do texto de Juscelino argumentam que o valor é importante para partidos e candidatos em suas campanhas, desde que seja usado de maneira transparente.
Na Câmara, a LDO foi aprovada sem o voto favorável dos partidos de oposição. Também votaram contra partidos como o Novo. Ainda assim, agremiações partidárias que criticaram o texto, como PCdoB e Rede, pouparam a presidente da comissão mista do Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e o relator. Para líderes desses partidos, houve um esforço de melhora do texto em comparação com o que chegou ao Congresso Nacional.
Na Câmara, a LDO foi aprovada por 278 votos a 145. No Senado, o texto passou por por 40 votos a 33. Partidos de oposição, além do Podemos e senadores do MDB, também se colocaram contra o texto. Por isso, a votação no Senado foi apertada.
O relator da LDO destacou a priorização do orçamento ao programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida, e ao Plano Nacional de Imunização (PNI). “Priorizamos a garantia de recurso e o não contingenciamento para o PNI, assim como para o atendimento aos que sofreram sequelas da covid-19”, explicou.
O parecer também prevê a realização do censo demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos, ponto explorado pelo relator na defesa do seu texto. “Garantimos a realização do nosso censo demográfico. A Comissão de Orçamento tem o compromisso de garantir os recursos necessários para a realização do censo demográfico no próximo ano”, disse. Para continuar lendo a matéria, clique AQUI! (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado)