Na prática, o governo estadual subsidiará metade de um salário mínimo para novos funcionários de empresas pernambucanas, por um período de seis meses. Cada empregador poderá receber o benefício por até 30 novas vagas geradas. Serão priorizadas pequenas e microempresas, optantes do Simples Nacional, e estabelecimentos que contratem profissionais de ensino médio, formados em escolas públicas estaduais ou do Sistema S. As regras foram detalhadas pelo presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu.
Para participar do programa as empresas devem estar ativas e sediadas em Pernambuco; inscritas regularmente no Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged); e ter iniciado suas atividades há pelo menos um ano, contando a partir da publicação da lei. Além disso, as empresas não podem demitir, suspender contratos ou reduzir jornada e salários após a publicação do documento.
As inscrições no programa serão por meio do portal do Emprego PE. A plataforma receberá os cadastros e toda a documentação das empresas, assim como os cadastros e documentos dos funcionários depois que as vagas forem aprovadas e disponibilizadas. O pagamento do subsídio será feito até o dia 15 de cada mês, na conta da Pessoa Jurídica da empresa. O programa será operacionalizado entre os meses de outubro de 2021 e julho de 2022.
Para tocar o projeto, foi criado um comitê composto pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, através da AD Diper, Secretaria da Fazenda e Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação. Fica sob sua responsabilidade a definição do funcionamento dos sistemas de concessão, controle e comunicação do programa.
Segundo o governador Paulo Câmara, o executivo estadual pretende criar mais de 100 mil novos empregos até o fim do próximo ano. “São 66 milhões de reais investidos para garantir, por seis meses, que todo emprego novo criado em Pernambuco, enquadrado dentro do programa, receberá o apoio do estado. Temos a meta de criar 130 mil novos postos de trabalho até o final de 2022 e estamos utilizando todas as ferramentas possíveis, seja com obras públicas, projetos de lei como esse e ações em parceria com a iniciativa privada”, comunicou Paulo Câmara
Já para 2021, a expectativa é de pelo menos 20 mil novos postos até o fim deste ano. “Esse passo de hoje é justamente para, de imediato, já ter condições, junto ao setor produtivo, de gerar 20 mil empregos formais em Pernambuco”, completou Paulo Câmara. No evento, o governador também sancionou a Lei nº 17.269, que vai desburocratizar ações no ambiente de negócios, impulsionando o setor produtivo.
Do Diario de PE (Foto: Rômulo Chico/DP Foto)