Governo de Pernambuco prorroga prazo de concessão de benefícios fiscais do Prodepe

Atendendo ao pleito do Centro das Indústrias do Estado (Ciepe), o governo de Pernambuco prorrogou o decreto que concede benefícios fiscais referentes ao ICMS e postergação dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) para as empresas que teriam seus contratos vencidos neste ano. De acordo com um decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (18), o novo prazo será o dia 31 de dezembro de 2022.

“Mais um ponto para o Ciepe e de grande alcance para a sociedade produtiva. A prorrogação do decreto guarda-chuva, prorroga por mais um ano todos os decretos de Prodepe para aqueles que por falta de certidão ou algo do gênero não poderia renová-lo. Muito boa notícia”, comemorou o presidente do Ciepe, Massimo Cadorin.

Por lei, o Prodepe tem validade até o ano de 2032. O decreto recente faz um ajuste ao termo final, no prazo de vigência de alguns contratos de empresas que venceriam este ano ou no ano que vem.

“Essa prorrogação vai trazer um benefício porque muitas empresas ainda estão resolvendo a questão tributária por conta da pandemia e se não fosse por esse adiamento, muitas fatalmente ficariam pelo caminho. Essa ação do governo estadual traz um alívio para o orçamento das empresas pernambucanas”, comentou Cadorin.

Do Diario de PE / (Reprodução/Pixabay)