Surubim adere ao Programa Moradia Legal

Na manhã desta quarta-feira (23), a Prefeitura de Surubim aderiu ao programa de Regularização Fundiária Moradia Legal, oferecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento foi realizado através de videoconferência, e transmitido pelo canal do Youtube da Assessoria de Comunicação do TJPE. O programa tem como finalidade garantir o direito à posse e à propriedade plena (de forma gratuita) às famílias que ocupam áreas públicas e particulares, assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e social. 

A prefeita Ana Célia (foto à direita) participou da reunião, que ocorreu de forma remota e, além da presença de 48 municípios, contou também com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Associação dos Registradores Imobiliários de Pernambuco (Aripe), da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e de outras entidades.

Saiba mais:

O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas, de modo que estas passem a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reformar as suas casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, entre outros. A ação foi instituída em 2018 pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), e conta com a atuação de diversas instituições parceiras, como a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Escola Judicial (Esmape), a Universidade Federal (UFPE), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) e a Associação Municipalista (Amupe).

Com informações da ASCOM Surubim e do TJPE