O pacote inclui liberação de saque de até R$ 1 mil do FGTS, antecipação de 13º para aposentados e pensionistas do INSS, e liberação de crédito para micro e pequenas empresas via Pronampe. As medidas incluem ainda a autorização para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC contratarem crédito consignado (com desconto em folha).
O pacote batizado de “Programa Renda e Oportunidade” foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença, além do presidente Jair Bolsonaro, de vários ministros, inclusive o da Economia, Paulo Guedes.
As medidas são uma tentativa do governo de animar a economia, num momento de desaceleração da atividade. O próprio Ministério da Economia reduziu a previsão de crescimento do PIB para 1,5% neste ano, valor ainda assim acima do previsto no mercado.
Foram três medidas provisórias assinadas pelo governo nesta tarde. A primeira libera um saque emergencial do FGTS no valor de até R$ 1 mil por pessoa. O objetivo é beneficiar 40 milhões de trabalhadores com saldo e injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia. Os saques devem começar a ser disponibilizados neste mês.
O decreto antecipa o pagamento do 13º para aposentados e pensionistas e deve injetar na economia cerca de R$ 56 bilhões, como o GLOBO antecipou. A primeira parcela deve ser paga em abril e a segunda em maio.
Desde o início da pandemia, o pagamento vem sendo antecipado para o primeiro semestre. Tradicionalmente, ele é realizado em agosto e setembro.
A segunda MP tem objetivo de liberar até R$ 100 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas por meio de modalidades como o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e de Pequeno Porte (Pronampe)
Como o GLOBO já tinha mostrado, a ideia é utilizar a verba já existente nos fundos garantidores de crédito, que tiveram injeção de dinheiro durante a pandemia, para garantir os empréstimos neste ano.
Esses fundos garantidores permitiram com que os juros das operações fossem mais baixos porque, em caso de inadimplência, eles garantiriam os pagamentos às instituições financeiras.
A última medida provisória assinada nesta quinta-feira permite que beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tomem crédito consignado, com pagamento que desconta direto no valor do benefício.
A ideia foi pensada no ano passado, ainda com o Bolsa Família. Também será autorizado o crédito consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda).
O objetivo é permitir que os beneficiários do programa consigam tomar créditos mais baratos e utilizar o recurso para outras coisas, como a abertura de pequenos negócios.
Segundo técnicos do governo, os interessados na nova modalidade de crédito poderão comprometer entre 30% e 40% do valor do benefício. A taxa de juros dependerá dos bancos, mas o plano é fixar um teto de 3% ao ano.
O ministro da Cidadania, João Roma, é um dos principais defensores da ideia, sob o argumento de que as famílias de baixa renda precisam ter acesso ao crédito consignado para se livrar de juros abusivos.
O Auxílio Brasil atende pessoas famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Em fevereiro foram beneficiados 18 milhões de famílias, que receberam um total de R$ 7,189 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. O valor do benefício médio é de R$ 409,00 (sendo R$ 400 o valor mínimo).
Hoje, apenas aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e assalariados do setor privado têm acesso ao crédito consignado, que oferece taxas de juros mais baixas por ter a garantia de que o valor da prestação será descontado diretamente da folha de pagamento —o que reduz risco de inadimplência.
Nas modalidades de crédito pessoal, sem garantia, o juro é mais elevado, mesmo que o tomador já seja cliente da instituição financeira.
Por Agência O Globo / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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