Pernambuco sanciona lei que reduz ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei nº 17.898, que estabelece teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.

A lei foi aprovada, na quinta-feira (14), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022. A alíquota cobrada pelo Estado era de 29%.

"A perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões, verba que iria para saúde, educação e políticas sociais", disse o governo, em nota. 

O valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52.

A implantação da redução do ICMS foi sancionada pelo governo federal em 23 de junho. Desde essa data, Pernambuco foi um dos estados que apresentou a maior queda percentual no preço do litro da gasolina, por conta de alterações no cálculo. 

Da Folha de Pernambuco - Foto: Heudes Regis/SEI