Programa para formalizar mototaxistas é implantado em Bom Jardim

A lei que instituiu o Programa Mototaxista Legal – Carteira Nacional de Habilitação Popular (CNH Popular) foi sancionada pelo prefeito de Bom Jardim, Janjão (PL), nesse domingo (17), dentro da programação dos 151 anos de emancipação política. De acordo com a gestão municipal, a proposta garante gratuidade exclusiva na emissão da primeira habilitação do condutor na categoria "A". “É um marco no município e que beneficia os trabalhadores mototaxistas bonjardinenses”, declarou Janjão.

O Programa CNH Popular garante a isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran – PE) relativas aos serviços de exames clínico-médicos de aptidão física e mental e exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular. Além disso, o município arcará com as despesas do curso de preparação ofertados em Centros de Formação de Condutores (CFC) – também chamados de autoescola – etapas obrigatórias para emissão do documento.

O cadastramento dos mototaxista foi coordenado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Célio Borges, que também participou do ato de sanção da Lei Municipal 1.103 de 2022 ladeado pelos outros secretários da gestão. Os vereadores que foram responsáveis pela aprovação do projeto na casa legislativa também estiveram no evento. Atualmente, centenas de trabalhadores de Bom Jardim garantem renda por meio da atividade de mototaxista, agora com a possibilidade de formalização.

Do Blog  do Agreste - Foto | Assessoria PMBJ