Pernambuco: Assembleia Legislativa aprova projeto de redução do ICMS do etanol

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (24), três projetos que reduzem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do etanol. O pacote de benefícios fiscais à cadeia produtiva do biocombustível tem o objetivo de devolver capacidade competitiva ao segmento fabricante de álcool etílico hidratado (AEH) em Pernambuco.

O Projeto de Lei (PL) nº 3603/2022 prevê que o álcool etílico hidratado tenha um crédito outorgado, o equivalente a um desconto no valor que seria pago pela alíquota vigente, de 13% nas vendas dos fabricantes para distribuidoras de combustíveis, refinarias de petróleo e postos revendedores, tanto para saídas internas como para interestaduais. 

Já o PL nº 3604/2022 faz alguns ajustes e prorroga até o fim de 2026 as concessões de crédito presumido aprovadas pela Alepe em 2015 e que valeriam até o fim deste ano. Por fim, o PL nº 3605/2022 reduz de 18% para 15,52% a alíquota do ICMS aplicável sobre o setor.

JUSTIFICATIVA

Com a limitação do ICMS de combustíveis a 18%, a diferença entre o preço da gasolina e do álcool nas bombas dos postos foi reduzida. De acordo com os parlamentares pernambucanos, a mudança teria causado a redução do consumo do biocombustível. "Com os benefícios, os produtores pernambucanos de AEH retomarão a capacidade competitiva", argumentou o presidente do colegiado de Administração, deputado Antônio Moraes (PP).

Para o pesidente da Comissão de Finanças, o deputado Aluísio Lessa (PSB), o setor sucroalcooleiro é extremamente importante para a economia do estado. "As pessoas têm uma falsa impressão de que a gasolina agrega muito mais qualidade e, com os preços equiparados, optam por ela. O álcool, entretanto, é um combustível limpo, sustentável, produzido nas usinas e destilarias de Pernambuco", observou.

Do Diario de Pernambuco -  (Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)