De acordo com a Instrução Normativa BCB 336, de 8 de novembro de 2022, altera a Instrução Normativa nº 123, de 8 de julho de 2021, terão que ser disponibilizadas informações sobre contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas encerradas com saldo disponível; sobre contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; além de outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
Esses dados serão processados pelo Banco Central e disponibilizadas aos usuários assim que o Sistema Valores a Receber (SVR) for reaberto. Sem data definida para a retomada do serviço, João Paulo Resende Borges, chefe de divisão no Departamento de Atendimento ao Cidadão do BC, diz que trabalha em melhorias no sistema, na inclusão de novos tipos de valores e no módulo para consulta de dados de falecidos. A lógica de acesso programado (em dia e hora definidos) da primeira versão do sistema, por exemplo, será substituída por uma fila de espera virtual.
Outra novidade é a divulgação a terceiros de informações de valores de pessoas falecidas. Assim, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais do cidadão que morreu poderão, mediante o aceite de um Termo de Responsabilidade, consultar a existência de valores a devolver de titularidade de pessoa falecida e saber como resgatar o montante.
Até agora, as instituições já devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas. Desse total, R$ 321 milhões foram pagos via Pix. O restante foi devolvido mediante contato prévio do beneficiário com a instituição, por telefone, e-mail, agência ou outros canais de atendimento.
Por Agência O Globo | Foto: Divulgação/Banco Central
