O Governo Federal aprovou, em dezembro, o calendário de pagamentos do abono salarial em 2023, ano-base 2021. Os trabalhadores do setor privado (PIS) receberão de acordo com o mês de nascimento, já os servidores públicos serão contemplados conforme o último digito do número de inscrição do Pasep. Os pagamentos começam a partir do dia 15 de fevereiro e a estimativa é que cerca de 23,6 milhões de pessoas sejam beneficiadas até dezembro, recebendo um salário mínimo, que tem novo valor (R$ 1.320) desde o dia 1º de janeiro, que soma cerca de R$ 24,4 bilhões.
Quanto será o valor do abono?
O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada durante o ano-base 2021. Cada mês trabalhado corresponde a R$ 110 - períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês cheio.
De acordo com Leizenery Lins, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PE e professora universitária, o benefício máximo, que equivale a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo. “O que vai definir a quantia exata para o recebimento do PIS/Pasep é a quantidade de meses de carteira assinada que você teve no ano anterior. Se você trabalhou 12 meses, será o valor máximo de R$ 1.320 reais, que é o teto, correspondente ao valor do salário mínimo de 2023”, explica.
Vale ressaltar que a referência é o salário mínimo vigente na data de pagamento, e não no ano-base. Então, embora o piso fosse menor em 2021 (R$ 1.100), quem tiver direito ao abono máximo agora receberá R$ 1.320.
O depósito do PIS para trabalhadores de empresas privadas é feito pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago aos servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais por meio do Banco do Brasil.
A vice-presidente também alerta para o saque nas datas marcadas. Mas caso você tenha perdido o prazo, ainda terá como retirar o valor. “Os trabalhadores que tiverem perdido o prazo podem solicitar através da abertura de um recurso administrativo perante o Ministério do Trabalho e Previdência. Esse recurso pode ser aberto em três formas: presencialmente, se dirigindo a alguma das agências do Ministério do Trabalho; pelo telefone através da central Alô, trabalhador, pelo número 158; ou através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Esse recurso será levado para a esfera federal, que irá analisar o caso e fazer a liberação. Se essa liberação for deferida, no mês subsequente o valor será disponibilizado”.
Confira as datas:
Trabalhadores de empresas privadas (PIS):
Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em março: a partir de 15 de março
Nascidos em abril: a partir de 15 de março
Nascidos em maio: a partir de 17 de abril
Nascidos em junho: a partir de 17 de abril
Nascidos em julho: a partir de 15 de maio
Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio
Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho
Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho
Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho
Servidores públicos (Pasep):
Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro
Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março
Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril
Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril
Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio
Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio
Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho
Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho
Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho
Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho
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