O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu nesta segunda-feira, dia 3 de abril, o edital que dispõe sobre o processo eleitoral para a eleição dos cinco membros que vão compor o Conselho Tutelar de Casinhas no período de 2024-2027.
De acordo com o documento, serão abertas cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos, para o período de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, parágrafo segundo, da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. As eleições unificadas ocorrerão no dia 01 de outubro de 2023.
INSCRIÇÕES
A inscrição dos candidatos será realizada no período de 17/04/2023 à 05/05/2023, das 08h00min às 13h00min, na sede do CMDCA no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, situada na Rua Severino Augusto de Miranda, s/n, no Centro de Casinhas.
REMUNERAÇÃO
Segundo edital, os conselheiros tutelares serão remunerados por subsídio fixo mensal, cujo valor será de 01 (um) salário mínimo vigente, atualizado/reajustado anualmente na mesma data e percentual que for concedido aos servidores públicos municipais. O horário de expediente é das 8h às 12h e 14h às 18h. A inscrição será individual e gratuita.
Acesse o link com a Resolução da Comissão Eleitoral clicando aqui.
Acesse o Edital da Eleição do Conselho Tutelar de Casinhas 2023 clicando aqui.
Para mais informações os interessados podem acessar o edital que está em anexo a esta publicação.
Do Mais Casinhas
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