A renegociação de dívidas com MEIs é uma das novidades do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o Desenrola Brasil. O trecho não estava previsto na Medida Provisória (MP) do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criou o programa, mas foi acrescentado pelo relator da matéria, deputado Alencar Santana (PT-SP).
A nova fase do Desenrola prevê que as dívidas com varejistas e concessionárias poderão ser renegociadas por meio de um leilão. Os credores interessados em participar dessa fase vão oferecer descontos aos devedores e terão acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que vai dispor de R$ 8 bilhões em recursos.
Assim, o risco para os credores será zero. A ideia é que isso funcione como um estímulo para os descontos, segundo o Ministério da Fazenda, facilitando a renegociação com os clientes.
“Tais leilões serão divididos por lotes, de modo a possibilitar a competição entre dívidas que possuam perfis semelhantes quanto à natureza da obrigação, idade da dívida e setor principal de atuação do credor, tais como instituições financeiras, prestadores de serviços públicos e de utilidade pública, comércio varejista e prestadores de serviço em geral, incluindo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”, diz o texto do projeto de lei.
Relembre as fases do Desenrola Brasil:
Primeira: tirar do cadastro negativo as pessoas com dívidas de até R$ 100, débito de até 31 de dezembro de 2022. Já foi encerrada.
Segunda: conceder crédito tributário para que bancos renegociem dívidas (bancárias) de negativados com renda de até R$ 20 mil.
Terceira: pessoas com dívidas no setor privado, inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Alguns exemplos são débitos com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. Essa terceira fase é focada em pessoas que ganham até dois salários mínimos e com dívida de até R$ 5 mil. Essa fase deve começar no fim deste mês.
Por Agência O Globo | Foto: Reprodução
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