Formado em Direito pela Universidade de Pernambuco, Guerra acumula vasta experiência na área jurídica e na gestão pública. Em sua trajetória profissional foi procurador do Estado de Pernambuco; atuou como secretário estadual; participou de conselhos deliberativos; presidiu o Centro de Desenvolvimento de Pernambuco (CEAG) e o Serviço Social Agamenon Magalhães e também foi chefe de gabinete no Governo de Pernambuco.
Desenvolve PE - Qual é a importância do Fundo de Participação dos Municípios para o desenvolvimento econômico local?
MG - O Brasil é um país de grande extensão territorial, com diversidades ambientais, socioeconômicas e políticas. Assim, nesse contexto de fragmentação municipal do espaço político-administrativo, o FPM representa uma das principais fontes de recursos financeiros para os municípios, com importante papel na autonomia financeira destes territórios.
Derivado de grandes fontes de contribuição, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM se revela como uma forma de redistribuição dos recursos, que são aplicados em áreas como administração pública, saúde, educação e urbanismo.
Uma pesquisa realizada aqui na Universidade Federal de Pernambuco, pela economista Lorena Fonseca, revelou que o Fundo tem um efeito positivo na urbanização e extensão da área urbana, abastecimento de água e pavimentação. Contudo, ela aponta também que ainda há sinais de pulverização de recursos e desequilíbrio na oferta de serviços públicos locais.
Apesar disso, é inegável o papel que o FPM tem na redução de desigualdades regionais, uma vez que distribui recursos de forma proporcional às necessidades e à capacidade fiscal de cada município. Esse movimento contribui para a diminuição das disparidades socioeconômicas entre diferentes regiões do país.
Desenvolve PE - Como o PIB de um município reflete a sua capacidade econômica e o seu potencial de crescimento?
MG - O Produto Interno Bruto mensura a riqueza produzida dentro de um território em um determinado período. Ele é um indicador muito utilizado para medir riqueza e crescimento econômico e apresenta algumas nuances que precisam ser destacadas.
Em seu cálculo através da ótica da oferta, o PIB é a soma da produção dos setores da agropecuária, indústria e serviços (que inclui também as atividades do Comércio). Deste modo, setores que apresentam maior participação neste indicador podem refletir as vocações econômicas deste município.
Já pela ótica da demanda, o PIB é o somatório do consumo das famílias, do investimento das empresas, dos gastos governamentais e do saldo da balança comercial. Por este ponto de vista, o resultado do PIB e seus eixos possibilita verificar a dinâmica do município em relação ao status socioeconômico e à atuação governamental.
Desenvolve PE - De que forma a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios impacta a economia local e regional?
MG - Segundo a CNM, o Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita de 7 em cada 10 municípios do Brasil.
Um relatório feito pela Transparência Municipal mostra que os percentuais de participação do FPM nas receitas orçamentárias e de transferências são mais elevados para os municípios de menor porte demográfico (principalmente das regiões Norte e Nordeste). A importância do FPM diminui na medida em que o porte demográfico do município aumenta.
Apesar de não ter destinação obrigatória, esta fonte de recurso atua, especialmente, em pagamentos de administração pública, saúde, educação e urbanismo. É por isso que, para alguns municípios, qualquer alteração negativa no FPM amplia riscos de não pagamentos de contas no período.
Deste modo, o FPM atua na redução de disparidades entre municípios e de acordo com as peculiaridades de cada um, mas precisa de uma utilização eficiente de recursos para proporcionar o desenvolvimento sustentável desse território.
Desenvolve PE - Como os recursos do Fundo de Participação dos Municípios podem ser direcionados para promover o desenvolvimento econômico sustentável?
MG - Ainda que indiscutivelmente necessário, o FPM é uma fonte que pode afetar negativamente os incentivos arrecadatórios locais e contribuir para uma trajetória de dependência orçamentária.
Por isso, é necessário que durante o planejamento da utilização destes recursos, um percentual seja alocado no desenvolvimento setorial do município. Assim, este terá incentivo para desenvolvimento das vocações econômicas locais e minimizará a dependência em relação ao Fundo e a recursos governamentais em geral.
Sobre o Desenvolve PE - O Projeto Desenvolve PE é fruto de uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae/PE. Seu principal objetivo é promover políticas de desenvolvimento econômico local nos municípios de Pernambuco.
Foto: Divulgação/Sebrae