Enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 2,9% em 2023, houve aumento real, acima da inflação, de 11,7% na massa de rendimentos do trabalho. É quase o dobro do cômputo de 2022 (6,6%) e o melhor resultado desde 1995 (12,9%), segundo cálculos de Marcos Hecksher, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Outros dados, de Marcelo Neri, diretor da FGV Social, mostram que a renda real domiciliar per capita saltou 12,5% no ano passado. A conta considera a renda das famílias dividida pelo total de membros. Ambos resultados têm como base a PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE).
Nos 12 meses que antecederam o lançamento do Plano Real, em 1º de julho de 1994, a inflação chegou a 4.922% ?e fecharia aquele ano em 916%. Em 1995, despencaria a 22%, turbinando o poder de compra dos trabalhadores. Desta vez, a ajuda da inflação na renda foi marginal: caiu de 5,79% em 2022 para 4,62% no ano passado.
A partir do segundo semestre de 2022 e ao longo de 2023, no entanto, o Brasil vivenciou uma explosão do gasto público, aparentemente com efeitos multiplicadores na economia.
A grande dúvida é se a renda maior ao fim de 2023 seguirá crescendo, ou mesmo se conseguirá manter-se no novo patamar ?pois boa parte dela dependeu de dinheiro estatal, de mais déficit e do aumento da dívida pública.
Inicialmente, deu-se a derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, veio a PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.
Lula também retomou a política de aumento para o salário mínimo acima da inflação (com ganhos para 26 milhões de aposentados no piso do INSS), concedeu reajuste ao funcionalismo público federal e retornou programas, como o Minha Casa, Minha Vida.
Embalados pelo gasto público, os anos de 2022 e 2023 fecharam com alta do PIB acima da média dos anos pré-pandemia, em 3% e 2,9%, respectivamente. No mesmo período, a taxa de desemprego caiu de 9,6% para 7,8%.
Mas, entre as principais medidas adotadas tanto por Bolsonaro quanto Lula, antes e depois da troca de governo, manteve-se o benefício de R$ 600 para milhões de famílias por meio do Auxílio Brasil (no segundo semestre de 2022) e o Bolsa Família (a partir de janeiro de 2023), quando foram acrescidos mais R$ 150 por criança de 0 a 6 anos para as famílias beneficiárias.
Em relação a antes da pandemia ?e após o triênio 2020-2022 atípico para a renda?, o Brasil triplicou o que despende com o Bolsa Família, passando de 0,4% do PIB para 1,5%. O programa prevê neste ano quase R$ 170 bilhões para 21 milhões de famílias. Juntas, elas reúnem mais de um quarto da população.
Para comparar, os incentivos fiscais do governo federal a empresas devem somar R$ 524 bilhões em 2024, ou 4,5% do PIB. Neste caso, não há direcionamento direto à população, como no Bolsa Família.
Estudos mostram que programas como o Bolsa Família têm grande potência multiplicadora na renda e no emprego. Trabalho organizado por Neri, da FGV Social, e outros autores mostrou que o Bolsa Família é, disparado, o programa que melhor atinge quem mais precisa.
Numa escala em que todos os programas chegassem realmente aos mais pobres, o alvo seria -1. O Bolsa Família chega a -0,64. O BCP (Benefício de Prestação Continuada), o mais "pró-pobre" dentre todas as transferências federais que são vinculadas ao salário mínimo, -0,07 ?muito longe da eficácia do Bolsa Família.
Outro trabalho, de Naercio Menezes Filho, do Centro Brasileiro de Pesquisa Aplicada à Primeira Infância, sustenta que, para cada R$ 1 a mais per capita oferecido em um programa como o Bolsa Família, o PIB per capita do município onde o dinheiro é gasto cresce R$ 4.
Para Neri, uma das principais explicações para o salto da renda em 2023 pode estar no efeito do Bolsa Família.
"Se fizermos um negócio focado nos pobres, guardando recursos fiscais para o que é mais ?pró-pobre? possível, o efeito multiplicador é enorme. Vamos combater a pobreza e a desigualdade; e haverá um bônus macroeconômico considerável em termos não só de renda, mas de emprego", afirma.
O economista lembra que o direcionamento de 1,5% do PIB para o Bolsa Família deve ser recorrente, ou seja, sem previsão de interrupção nos próximos anos ?a não ser que haja uma crise fiscal de grandes proporções. "Isso tende a impulsionar a economia. Não foi um reajuste temporário", diz.
Para Hecksher, do Ipea, os gastos públicos adicionais a partir do segundo semestre de 2022 explicam muito do aumento da renda em 2023. "Já havia o efeito carregamento [de 2022 para 2023] da ?turbinada? do Auxílio Brasil no final do governo Bolsonaro. Por cima disso, foram colocadas mais coisas, tanto no Bolsa Família como em outros programas", diz.
Pelas suas contas, o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo em 2023 foi o maior desde 2012, atingindo 4,1% na média do ano. "Aí você tem efeitos diretos no mercado de trabalho e indiretos via Previdência. Em todas as aposentadorias e pensões, que são a segunda maior fonte de renda das famílias na Pnad Contínua, atrás do trabalho, cuja renda cresceu fortemente em 2023."
Em termos de ganhos de renda em 2023, a maior variação real positiva deu-se entre os trabalhadores do setor privado sem carteira (14,9%).
São normalmente aqueles que pertencem às famílias mais pobres e que as atendem com seu trabalho ?e o Bolsa Família, de um modo geral, tem considerável penetração nos dois grupos.
Entre os trabalhadores formais do setor privado, no entanto, o ganho nos rendimentos foi de apenas 2,9%. Mas, em recuperações econômicas, é esperado que o aumento do emprego e da renda comece a ganhar tração primeiro no setor informal.
Há, no entanto, dois grandes riscos no horizonte da recuperação do trabalho e da renda. O primeiro é o fiscal. O novo arcabouço do governo Lula tem como meta zerar o déficit da União neste ano, mas muitos economistas não acreditam que isso seja possível sem um corte de despesas.
Uma preocupação recorrente é que, como o PIB de 2023 mostrou uma economia parada na segunda metade do ano ?após o forte impulso fiscal do segundo semestre de 2022 e dos gastos maiores no começo do ano passado?, existe o risco de o governo Lula tentar voltar a pisar no acelerador do gasto, com impacto no déficit e na dívida pública.
Ao contrario de políticas "pró-pobres" como as defendidas por Neri, o governo também vem anunciando ou renovando outros gastos e incentivos a empresas e setores, até por pressão do Congresso Nacional ?o que pode minar a capacidade futura de sustentar políticas "pró-pobres".
O segundo risco é a inflação. Em 2023, a taxa de investimentos na economia foi de apenas 16,5%, insuficiente para aumentar a oferta de bens e serviços de forma sustentável.
Com a renda crescendo, pressões inflacionárias podem voltar, colocando em xeque os cortes da taxa básica de juro (a Selic) pelo Banco Central. E são os juros menores que podem estimular investimentos produtivos para aumentar a oferta de bens e serviços.
Segundo André Braz, coordenador dos índices de preços do FGV Ibre (Instituto de Economia da Fundação Getulio Vargas), a inflação no setor de serviços (dois terços da economia) é o "grande desafio para 2024".
Braz projeta o IPCA fechando perto de 4% neste ano, mas alerta para o risco fiscal. "Temos aí um problema. A prioridade deveria ser atacar isso, diminuindo o risco-país [a percepção que investidores internacionais têm do Brasil] e estabilizar a taxa de câmbio", afirma.
Caso contrário, se o dólar subir, ele será um poderoso canal inflacionário pela via das importações ?podendo interromper a queda dos juros e o aumento dos rendimentos do trabalho no Brasil.
As informações são do Estado de Minas. Foto: Crédito: Rafael Martins/AFP
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