Muita gente não sabe, mas além das pessoas com deficiência (PCD), pessoas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como Micro Empreendedores Individuais (MEIs) também podem se beneficiar desses programas, mas é preciso cumprir algumas regras.
No caso do comprador com CNPJ, os descontos são bancados pela própria montadora. Assim, o porcentual de abatimento depende do modelo e do número de unidades que serão adquiridas. O benefício da venda direta é válido somente para carros zero quilômetro e varia entre 2,5% a 30% de desconto, dependendo da categoria em que a pessoa física ou empresa se enquadra. Isso porque existe isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pela venda direta, garantindo um bom abatimento no valor de em veículo novinho.
De acordo com o Sebrae, nos últimos anos foram registrados 700 mil novos negócios no país na classificação de microempresas. Sem saber do benefício existente para a categoria, muitos MEIs adiam a compra do carro novo diante da frustração causada pelos altos preços.
A porcentagem do desconto pode variar de acordo com a fabricante escolhida e o modelo. O número de unidades compradas também pode interferir. Por enquanto, as marcas que oferecem desconto ao MEI são Volkswagen, Fiat, Nissan, Chevrolet e Renault. Vale lembrar que não são todos os modelos que entram catálogo. Portanto, a dica é fazer uma consulta prévia para saber se o carro desejado faz parte do programa.
Entenda as regras
Em primeiro lugar é preciso lembrar que as regras também podem variar de acordo com a marca. A pessoa interessada na compra de um carro 0km para MEI terá que apresentar uma série de documentos pessoais que assegurem a condição de empresário.
Confira o que é necessário:
- Contrato Social da Empresa do MEI;
- Inscrição Estadual;
- E-CNPJ
- Documentos pessoais.
- Uma procuração e o pedido de compra também podem ser pedidos.
Uma das desvantagens de optar por essa modalidade é o prazo para entrega do veículo. Vale lembrar que os interessados na compra precisam passar por uma fila de espera antes da entrega do automóvel. Esta pode levar até 40 dias.
Fique atento
É possível comprar um veículo acima de R$ 81 mil, que é a receita bruta anual do MEI. Além disso, o limite para compras de 80% do valor faturado no ano aplica-se apenas para aquisição de mercadorias para a comercialização ou industrialização.
Depois da compra, a pessoa precisa ficar com o veículo por no mínimo 12 meses. Quem diz isso é a nova regra imposta pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que garante que o empreendedor não está utilizando o desconto para lucrar com a aquisição em uma revenda.
É preciso lembrar que o veículo ficará vinculado ao CNPJ da empresa, ou seja, os débitos e tributos ficam vinculados à organização.
Outros descontos MEI
Além do desconto na compra de carro zero km, o MEI possui acesso a diversos benefícios como facilidade na abertura de conta bancária, auxílio-maternidade, aposentadoria, entre outros.
Da Folha de Pernambuco | Foto: Freepik
