O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para qualquer cidadã ou cidadão alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos. Com o fim do prazo para o alistamento eleitoral, o cadastro ficará fechado até a apuração do resultado das Eleições 2022. Os maiores de 18 anos que não tiraram o título e aqueles com a inscrição eleitoral cancelada que não regularizaram só poderão requerer o alistamento e a regularização a partir de novembro.
Durante esse período, para que essas pessoas possam exercer direitos que exigem a quitação eleitoral, elas podem solicitar a emissão de uma certidão circunstanciada. O documento comprova que o requerente não pôde ser atendido em razão de a legislação eleitoral estabelecer o fechamento do cadastro nos 150 dias que antecedem as eleições. A certidão não permite o voto, devendo o eleitor, após as eleições, solicitar o título ou a regularização.
Outros casos
Já quem não conseguiu transferir o domicílio eleitoral deverá justificar ausência no dia da votação ou votar na cidade de origem. Para consultar a situação eleitoral e verificar se o seu título está regular, o eleitor pode entrar no site do TRE-PE, na aba “Situação Eleitoral”. Títulos “regulares”, com ou sem biometria coletada, poderão votar normalmente, assim como títulos “regulares sem quitação” (com multa em aberto).
Consequências
O eleitor que não regularizou o título pode sofrer diversas consequências. A primeira é a impossibilidade de votar nas eleições deste ano. Além de não poder votar, o eleitor também terá dificuldades em: emitir documentos (como passaporte); eealizar matrícula em universidades e concursos; receber benefícios sociais, e assumir cargos públicos.
Da Folha de Pernambuco
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