O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) uma cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre produtos de até US$ 50.
O fim da isenção de importações de até US$ 50 pode afetar um montante de cerca de R$ 1 bilhão de compras mensais, segundo cálculos realizados pelo Globo com base no relatório bimestral do Programa Remessa Conforme.
O Imposto de Importação estava zerado até então para empresas que tivessem aderido ao Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal. Mesmo com o imposto federal zerado, havia a cobrança de 17% do ICMS, tributo estadual, para compras internacionais.
Agora, além disso, o consumidor terá que pagar 20% de imposto de importação para compras que de até US$ 50. Remessas com valor superior a este são tributadas com alíquota de 60%.
A Receita já publicou dois relatórios bimestrais sobre os números do programa Remessa Conforme. Ambos mostram que o volume de encomendas que chegaram ao país no período de dois meses foi de cerca de 30 milhões. Esse número, porém, considera todas as remessas, não só aquelas de até US$ 50.
Entre fevereiro e março, foram 30,6 milhões de pacotes, dos quais R$ 29,3 milhões foram registrados no programa (96,06%). O valor aduaneiro das encomendas dentro do Remessas Conforme foi de R$ 2,1 bilhões, mas o imposto devido das encomendas que ultrapassaram US$ 50 foi só de R$ 73 milhões.
A isenção para compras internacionais de até US$ 50 foi adotada para incentivar a adesão das empresas de comércio eletrônico do exterior ao Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto de 2023.
Isso porque a Receita identificou no ano passado que empresas estrangeiras estariam enviando compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas para evitar tributação.
O benefício, contudo, causou reação do varejo nacional, que diz que a regra criava uma concorrência desleal com os sites estrangeiros, especialmente os asiáticos, como Shein e Shopee. Por isso a Receita criou o Remessa Conforme. Até o fim de abril, oito empresas faziam parte do programa, como Shein, Shopee, Alibaba, Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza.
Por Agência O Globo | Foto: @sunnygb5/Freepik
