A remuneração do FGTS é de 3% ao ano mais TR, que tem ficado em torno de 1% ao ano, mais a distribuição de lucros do fundo, que é determinada uma vez por ano e, em alguns anos, é zero. Com isso, a remuneração do FGTS perde para a poupança, que remunera 6,17% ao ano mais TR. Ou seja, rotineiramente a poupança, um investimento tradicional e pouco rentável, ganha do valor depositado no FGTS.
A perda de valor dos recursos depositados no FGTS se torna ainda maior quando são considerados investimentos mais rentáveis e com baixo risco, como os títulos do Tesouro, por exemplo, que estão remunerando atualmente a correção do IPCA mais 6,5% ao ano. Se o trabalhador comparar com outros investimentos de renda variável que envolvem mais risco, como ações, e num horizonte de longo prazo, certamente pagarão ainda mais.
Outro ponto importante é que muitos dos trabalhadores que, obrigatoriamente, têm seus salários deduzidos em 8% do valor bruto já na fonte para contribuir para o FGTS, têm dívidas com custos (taxas de juros) muito mais altos. Ao comparar as taxas de juros cobradas em empréstimos pessoais e consignados, cheques especiais, cartões de crédito e até mesmo financiamento imobiliário com os da remuneração do FGTS, a diferença é enorme.
Para o trabalhador, vale muito mais a pena ter o salário cheio disponível para decidir como vai usar da melhor forma possível ao invés de ter que contribuir para um fundo que remunera muito mal, trazendo prejuízos para uma classe trabalhadora que não tem muitas oportunidades de renda. O certo deveria ser modernizar esse fundo para torná-lo tão rentável quanto às opções já mencionadas, retirar sua obrigatoriedade ou mesmo extingui-lo.
Por outro lado, o FGTS é a principal fonte de recursos para programas habitacionais, principalmente o Minha Casa Minha Vida, onde imóveis populares são financiados com custos mais acessíveis. No ano passado, o Conselho Curador do FGTS aprovou a destinação de R$ 105 bilhões para habitação em 2024. Do total, R$ 97,15 bilhões foram diretamente para a habitação popular.
Os valores são importantes para a manutenção de programas habitacionais, mas os trabalhadores precisam ter incentivos para continuar mantendo os recursos no FGTS sem perda de valor ao longo do tempo. Caso contrário, a recomendação será sempre de resgatar o valor quando surgirem oportunidades, seja para quitar dívidas imobiliárias, para comprar ações de empresas estatais, como aconteceu no passado, ou para usar no saque aniversário.
Economista pela UFPE, M.S., Ph.D e Pós Doutor em Economia pela University of Georgia - EUA.
