Ampliando o suporte à população trabalhadora, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), passará a atender cidadãos em busca de informações em Direito do Trabalho e Empreendedorismo. O serviço de Orientação Jurídica Trabalhista e Orientação Empreendedora, idealizado pela pasta, foi apresentado ao público nesta quarta-feira (21), no auditório da FCAP/UPE, no Bairro da Madalena, no Recife. Na ocasião, foi assinado o termo de cooperação para implementação do atendimento, que terá início na segunda quinzena de setembro e funcionará na Casa do Trabalhador, no centro da capital pernambucana.
A iniciativa pretende viabilizar o acesso gratuito a informações jurídicas especializadas, promovendo a conscientização e empoderamento dos trabalhadores em relação aos seus direitos e deveres. “Os direitos trabalhistas são essenciais para a garantia da dignidade humana e justiça social. Porém, para muitos trabalhadores, é um desafio conhecer e aplicar esses direitos em situações cotidianas, o que faz com que eles se sintam desinformados e inseguros. Portanto, a partir de agora, entre os tantos serviços que a Casa do Trabalhador oferece, o nosso público vai encontrar, também, orientações sobre legislação trabalhista”, afirma a Secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires.
Para a oferta do serviço, será implantado o Núcleo de Práticas Jurídicas em Direito do Trabalho (NPJ), na sede da secretaria, localizada na Rua da Aurora, 425, Boa Vista, Recife, onde também funciona a Casa do Trabalhador. O projeto é resultado de uma parceria entre a Faculdade de Administração e Direito da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE). “Este acordo de cooperação técnica é um marco no fortalecimento das nossas instituições. Espero que todos vocês, alunos, se engajem no projeto, para que possamos trazer frutos para a nossa sociedade e principalmente para o trabalhador do nosso estado", destacou o vice-reitor da UPE, José Durval de Lemos Lins Filho.
SERVIÇO - A Orientação Jurídica Trabalhista vai prestar esclarecimentos sobre direitos e deveres trabalhistas, informações sobre a legislação pertinente aos casos apresentados pelos trabalhadores e direcionamentos de como podem proceder em determinadas situações. Os atendimentos serão realizados por estudantes do curso de Direito da FCAP, orientados por professores da instituição de ensino. O núcleo contará, ainda, com a participação de profissionais voluntários da OAB/PE. A equipe técnica da SEDEPE, que tem por competência o desenvolvimento profissional, coordenará a execução do projeto. Já a Orientação Empreendedora seguirá os mesmos moldes, mas com atendimento no Espaço Bora Empreender, que fica dentro da Casa do Trabalhador.
FUNCIONAMENTO - A partir do dia 16 de setembro serão oferecidos 50 atendimentos mensais, cada um com 30 minutos, que devem ser previamente agendados pelos interessados no portal PE Cidadão. Um link direto para a página de agendamento ficará disponível no site www.sedepe.pe.gov.br, no botão Orientação Jurídica Trabalhista. As sessões poderão ser presenciais (na Casa do Trabalhador) ou remotas (por videoconferência), conforme a escolha do usuário durante o agendamento e a disponibilidade de vaga para cada modalidade.
Da ASCOM
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