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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
A proposta também vai proibir que comerciantes cobrem mais nas transações por Pix do que nas compras em dinheiro, prática que se iniciou após notícias falsas sobre uma suposta taxação dos pagamentos digitais pelo governo.
“É uma MP que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram objetos de exploração dessas pessoas que, na nossa opinião, estão cometendo um crime”, comentou Haddad a jornalistas no Palácio do Planalto após reunião com Lula.
O Pix não é taxado e, segundo Haddad, o atual governo é contra a cobrança. As transações também já estão garantidas pelo sigilo bancário, mesmo com o aumento no escopo da Receita Federal para transações de mais de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas, e R$ 15 mil para empresas. De acordo com Haddad, a intenção do governo é deixar isso claro.
No encontro, o governo federal bateu o martelo e resolveu revogar a instrução normativa da Receita Federal que aumentava a fiscalização sobre o Pix. A regra foi alvo de notícias falsas em massa, que divulgavam que a gestão taxaria as transações.
“(A MP) Praticamente equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, comentou ainda Haddad. “Ou seja: o que você cobra em dinheiro, você vai ter que cobrar no Pix. Não pode cobrar a mais”, acrescentou. O governo recebeu relatos de estabelecimentos que estavam cobrando a mais nas vendas por Pix para compensar a suposta taxação.
Por: Victor Correia - Correio Braziliense
