MPPE recomenda medidas contra cigarros eletrônicos em Surubim

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Município de Surubim para a adoção de medidas de prevenção e combate ao uso e à comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Surubim, sob a responsabilidade do promotor Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva. De acordo com o MPPE, foi constatada a oferta, publicidade e venda indiscriminada desses dispositivos na cidade, inclusive para crianças e adolescentes.

A recomendação se baseia na Resolução 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), que proíbe a comercialização e a propaganda desses produtos no território nacional. Um relatório da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco (GGTAB/ANVISA) destaca as consequências relacionadas aos riscos e agravos associados ao uso dos cigarros eletrônicos, como a epidemia ou o aumento do consumo desses dispositivos, especialmente entre jovens e adolescentes; o efeito de porta de entrada para o tabagismo (uso de produtos convencionais) e outras drogas; além dos agravos à saúde, com a prevalência de doenças pulmonares, cardíacas e imunológicas.

A recomendação do MPPE foi direcionada ao prefeito de Surubim, Cleber Chaparral; à secretária municipal de Saúde, Samir Souza dos Santos Guerra; à secretária municipal de Educação, Paula Fernanda Souto Maior; e à delegada de Polícia Civil responsável pela 116ª Circunscrição, Morgana Mendonça Arcoverde.

MEDIDAS RECOMENDADAS

O MPPE orientou que a Prefeitura de Surubim, por meio da secretaria de Educação, promova a inclusão do tema "prevenção ao tabagismo" no calendário escolar, abordando especificamente os cigarros eletrônicos. Entre as ações sugeridas estão a realização de palestras, oficinas e campanhas educativas, com ampla divulgação para os estudantes e suas famílias. Além disso, a Secretaria de Saúde foi orientada a intensificar a fiscalização sanitária para coibir a publicidade e a venda de cigarros eletrônicos. Já a Polícia Civil deve adotar medidas urgentes para cessar as infrações penais relacionadas ao comércio ilegal desses produtos, coordenando esforços com os órgãos sanitários do município.

Os destinatários da recomendação têm um prazo de cinco dias para informar ao MPPE se acatarão as medidas. O não cumprimento pode resultar na adoção de providências administrativas e judiciais para responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos. A recomendação foi encaminhada ao Gabinete do Prefeito, à Câmara Municipal de Surubim, aos Centros de Apoio Operacional: da Infância e da Juventude, da Saúde e da Educação do MPPE; e a órgãos de imprensa, visando garantir a ampla divulgação e conscientização da população sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos.

 Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM