A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta. Com a suspensão, a norma atual é mantida e o carimbo de validade permanece sendo não obrigatório para os ovos vendidos soltos.
Os produtores já são obrigados informar a data de validade na venda de ovos com embalagens.
A portaria do Ministério, que foi publicada em setembro do ano passado, estabelece regras para produção de alimentos em granjas.
O trecho que foi revogado nesta sexta também previa que os produtores deveriam carimbar na casca o número de registro do estabelecimento. Os outros artigos da portaria entrarão em vigência em 5 de março.
O objetivo do governo com a medida era aprimorar a fiscalização sanitária e rastreio de ovos vendidos a granel por meio dos carimbos.
A norma gerou reações contrárias de entidades do setor. Diante da pressão, o governo anunciou em fevereiro que as granjas pequenas e médias não precisariam aderir às novas regras.
— Vimos que a gravação a laser poderia dificultar a operação para pequenas granjas, que são importantes na produção e no abastecimento brasileiro. Para que elas não tenham dificuldade de se adequar ao novo regramento, o que poderia trazer, talvez, até a diminuição de oferta no mercado, vamos alterar a portaria em vigo — disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Por Agência O Globo
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