Os boletos estão em fase final de impressão e os contribuintes começarão a recebê-los em breve; Prefeitura lança o PROREFIS
Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (10), no Reserve Hotel Surubim, o prefeito de Surubim, Cleber Chaparral (União Brasil), anunciou que a cobrança do IPTU 2025 será divulgada ainda em abril. Os boletos estão em fase final de impressão e serão entregues nos próximos dias. A cobrança seguirá o que estabelece o Decreto Municipal nº 010/2025, em vigor desde o início do ano, que traz mudanças na política tributária. Entre elas — a que deve gerar mais polêmica — é a autorização para protesto extrajudicial de dívidas, com possibilidade de negativação junto ao SPC e Serasa, algo que não acontecia anteriormente.
Além das medidas já anunciadas, também há a previsão de cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, conforme previsto na Lei Municipal nº 506/2014. A cobrança será proporcional à área construída de cada imóvel (0,4 UFM por metro quadrado) e terá os mesmos vencimentos do IPTU 2025. Também será lançada a Taxa de Fiscalização, Licença, Localização e Funcionamento (TLLF), devida por pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades econômicas no município. Segundo o decreto, o vencimento da TLLF está previsto para 30 de abril, com possibilidade de prorrogação. O valor será calculado com base na tabela do Anexo IV da legislação municipal vigente.
PROREFIS: OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR DÍVIDAS
Na coletiva, Chaparral também anunciou o PROREFIS, programa de recuperação de dívidas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2024. Quem pagar à vista terá 90% de desconto em juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 10 vezes no cartão. Já os parcelamentos via boleto, em até quatro vezes, terão 70% de desconto.
Conforme o decreto nº 010/2025, publicado no dia 10 de março, as parcelas mínimas para o acordo são de R$ 100 (pessoa física) e R$ 150 (jurídica). A adesão deve ser feita até 31 de julho de 2025, mediante requerimento ao Setor de Tributação. Ao aderir, o contribuinte reconhece a dívida e renuncia a contestações judiciais ou administrativas. O benefício será cancelado em caso de inadimplência em duas ou três parcelas. Débitos retidos na fonte não poderão ser parcelados. O programa será regulamentado por portaria da Secretaria de Finanças.
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E TAXA DE CEMITÉRIO
A Prefeitura também atualizará a Planta Genérica de Valores, que servirá de base para vistorias e revisão dos valores venais dos imóveis. O objetivo é corrigir distorções no IPTU, especialmente de imóveis subavaliados. "Não haverá favorecimento político. Tudo seguirá a tabela de avaliação", afirmou Chaparral. O prefeito também revelou que está dialogando com o setor da construção civil para avaliar possíveis ajustes no Código Tributário Municipal. "Estamos ouvindo os profissionais e vamos discutir o assunto com responsabilidade", concluiu.
Por fim, o prefeito informou que está em discussão a criação de uma taxa anual de manutenção para o cemitério público de Surubim. "Hoje não se cobra nada pela manutenção, e a situação está crítica. Em Casinhas, por exemplo, a taxa é de R$ 100. Precisamos cuidar melhor do nosso cemitério", afirmou. Todas essas ações fazem parte de um conjunto de medidas que, segundo a gestão, visam reforçar o orçamento público e garantir investimentos em infraestrutura e serviços essenciais. A Prefeitura promete ampla divulgação das datas e instruções de pagamento nas redes sociais e no site oficial.
Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM - Paulo Lago
